Decreto permite parcelamento do imposto em até três vezes para empresas credenciadas na feira agropecuária
Com o objetivo de fortalecer o ambiente de negócios durante a Rondônia Rural Show Internacional 2026, o governo de Rondônia publicou o Decreto nº 31.519, de 6 de maio de 2026, ampliando o prazo para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por empresas credenciadas que realizarem negócios ligados à feira.
A medida é coordenada pela Secretaria de Estado de Finanças e busca oferecer maior flexibilidade financeira aos expositores, além de incentivar novos investimentos e ampliar a movimentação econômica durante o evento.
Com o decreto, o ICMS poderá ser pago em até três parcelas mensais, sem juros ou acréscimos. A primeira parcela terá vencimento no último dia útil do mês seguinte à ocorrência do fato gerador.
O benefício será destinado aos contribuintes credenciados junto à Secretaria de Estado da Agricultura como expositores da feira agropecuária.
Além disso, a medida também contempla negócios iniciados até 30 dias antes da abertura da Rondônia Rural Show e concluídos em até 90 dias após o encerramento do evento, ampliando o alcance do incentivo tributário.
O decreto não se aplica às empresas optantes pelo Simples Nacional. As regras para utilização do parcelamento serão regulamentadas pela Coordenadoria-Geral da Receita Estadual.
O governador Marcos Rocha destacou que o incentivo fortalece o desenvolvimento econômico e valoriza os setores produtivos do estado.
“A Rondônia Rural Show é uma vitrine do potencial econômico de Rondônia. Com esse apoio tributário, o governo cria condições para ampliar investimentos, movimentar a economia e fortalecer quem gera emprego e renda no estado”, afirmou.
O secretário estadual de Finanças, Franco Maegaki Ono, ressaltou que a medida oferece mais equilíbrio financeiro às empresas participantes da feira.
“A ampliação do prazo para pagamento do ICMS contribui para dar mais equilíbrio ao fluxo financeiro das empresas, estimulando negociações, investimentos e crescimento econômico durante a Rondônia Rural Show”, explicou.
Incentivos fiscais fortalecem setores produtivos
Além das medidas voltadas à Rondônia Rural Show Internacional, o governo estadual mantém uma série de incentivos fiscais direcionados ao fortalecimento do setor produtivo, atração de investimentos e geração de empregos.
Entre os programas em vigor estão:
- Incentivos ao comércio atacadista, com redução da carga tributária para empresas que ampliam operações no estado;
- Benefícios fiscais para importação de mercadorias;
- Incentivos ao comércio eletrônico, com redução de ICMS para operações interestaduais de empresas de e-commerce;
- Benefícios voltados à agroindústria familiar e à produção regional;
- Incentivos para cervejarias artesanais e microindústrias do segmento.
Produtos regionais como castanha-do-brasil e polpa de cupuaçu também possuem redução ou isenção de ICMS em operações internas e interestaduais, fortalecendo a produção local e agregação de valor.
Programa de Incentivo Tributário amplia competitividade
Outro destaque das políticas econômicas do estado é o Programa de Incentivo Tributário, que oferece crédito presumido de até 85% do ICMS para empresas que investem em industrialização, expansão produtiva e geração de empregos em Rondônia.
Segundo o governo estadual, as medidas reforçam o compromisso com a modernização econômica, fortalecimento da competitividade e construção de um ambiente de negócios mais atrativo para empreendedores e investidores.
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