Governo retoma publicação de portarias de enquadramento de servidores dos ex-territórios


Deputada Sílvia Cristina afirma que medida foi confirmada após reunião com a ministra Esther Dweck

O Ministério da Gestão e Inovação retomou a publicação das portarias de revisão do enquadramento NA-NI dos servidores dos ex-territórios federais. A medida foi anunciada uma semana após reunião da deputada federal Sílvia Cristina com a ministra Esther Dweck, em Brasília.

Segundo a parlamentar, durante o encontro foi solicitado que o governo federal retomasse a divulgação das portarias relacionadas ao enquadramento dos servidores.

“Na semana passada, buscamos o Ministério da Gestão e Inovação e a ministra nos garantiu que iria retomar a publicação dessas portarias, fazendo justiça com os servidores dos ex-territórios federais, que aguardam o enquadramento NA e NI”, afirmou Sílvia Cristina.

A deputada também destacou a atuação conjunta com o Sindicato dos Servidores Federais de Rondônia (Sindsef/RO).

“O presidente Almir José, o jurídico com o Dr. Elton Assis sempre acompanhando esse trabalho e agora tivemos essa excelente notícia para os nossos servidores do ex-território. Vamos seguir acompanhando e lutando para a continuidade da publicação de novas portarias até que todos sejam contemplados”, completou.

Transposição

A parlamentar informou ainda que pretende buscar informações sobre o andamento da chamada PEC 47 da transposição.

Segundo Sílvia Cristina, na próxima semana ela deve se reunir, em Brasília, com o deputado Acácio Favacho, relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A PEC trata da situação de servidores dos ex-territórios contratados até 1991 e é aguardada por milhares de trabalhadores que buscam inclusão no processo de transposição para os quadros da União.

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