Programa garante união civil gratuita para casais de baixa renda e cerimônia será realizada em agosto
Casais de baixa renda de Porto Velho já podem se inscrever para participar do Casamento Comunitário 2026, promovido pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). A iniciativa garante a oficialização gratuita da união civil, assegurando direitos, cidadania e segurança jurídica às famílias.
As inscrições começaram no último dia 4 de maio e seguem até o dia 20, com atendimento das 8h às 14h, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças.
O programa é destinado a casais maiores de 18 anos, residentes em Porto Velho e com renda familiar de até dois salários mínimos. A renda considera todos os ganhos das pessoas que vivem na mesma residência.
De acordo com a diretora de Proteção Social Especial, Poliana Miranda, a ação amplia o acesso ao casamento civil para famílias que não possuem condições financeiras de arcar com os custos cartoriais.
“Existem muitas pessoas que gostariam de oficializar as suas uniões ou até mesmo casais de relacionamentos mais recentes, mas não têm condições de pagar todas as taxas de cartório. A prefeitura realiza pelo segundo ano essa iniciativa para possibilitar esses casamentos”, destacou.
Ela também explicou como funciona o processo de inscrição e habilitação dos participantes.
“As inscrições são feitas na Casa dos Conselhos, onde o casal recebe a lista de documentos necessários, como documentos pessoais, comprovante de residência, comprovação de renda e do relacionamento. Depois disso, damos entrada nos cartórios e seguimos um cronograma até a cerimônia, que será realizada no dia 8 de agosto”, afirmou.
Entre os documentos exigidos estão identidade com foto, comprovante de residência atualizado, comprovantes de renda, declaração de hipossuficiência, termo de consentimento e certidões conforme o estado civil de cada participante.
Após a etapa de inscrição, os casais passarão por análise documental entre os dias 21 e 30 de maio. A habilitação nos cartórios ocorrerá de 1º a 20 de junho, com divulgação dos selecionados prevista até o dia 25 de junho.
O secretário da Semias, Paulo Afonso, ressaltou o impacto social da iniciativa.
“A proposta é oportunizar às pessoas que não têm condições de custear o processo em cartório a chance de regularizar sua situação”, afirmou.
Já o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que o programa fortalece vínculos familiares e promove inclusão social.
“O casamento comunitário é uma ação que garante dignidade, fortalece as famílias e assegura direitos. Nosso compromisso é ampliar o acesso da população a serviços essenciais, promovendo cidadania e inclusão”, disse.
Todo o processo será gratuito, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão de casamento. O regime de bens adotado será o de comunhão parcial, conforme previsto na legislação brasileira.
A cerimônia acontecerá de forma coletiva e contará com estrutura completa, incluindo decoração, música e recepção para os participantes e familiares.
A ação conta ainda com apoio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, Ministério Público do Estado de Rondônia e do Poder Judiciário, garantindo que todas as etapas ocorram dentro da legalidade.
O Casamento Comunitário tem como objetivo ampliar o acesso à cidadania, fortalecer vínculos familiares e proporcionar mais estabilidade jurídica para casais que desejam oficializar a união.
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