Edital prevê quatro empreendimentos habitacionais e reforça política de ampliação do acesso à moradia digna na capital
A Prefeitura de Porto Velho publicou o Edital de Chamamento Público nº 30/2026/SEMDEC-GAB/SEMDEC-DHA para selecionar empresas da construção civil interessadas na execução de empreendimentos habitacionais no município por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
A iniciativa representa mais um avanço da política habitacional da gestão municipal, com foco na ampliação do acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social, além de promover desenvolvimento urbano planejado e inclusão social em diferentes regiões da capital.
O edital prevê a construção de 575 unidades habitacionais distribuídas em quatro empreendimentos de interesse social:
- Residencial Travessia do Madeira – 140 unidades habitacionais;
- Residencial Vista do Madeira – 200 unidades habitacionais;
- Residencial Ferrovia do Povo – 134 unidades habitacionais;
- Residencial Seringal – 101 unidades habitacionais.
Empresas poderão enviar propostas até junho
As empresas interessadas deverão encaminhar manifestação de interesse, proposta técnica e documentação de habilitação exclusivamente por meio eletrônico, através do formulário oficial disponibilizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec).
O prazo para envio da documentação começou em 22 de maio de 2026 e segue até às 14h do dia 5 de junho de 2026, conforme estabelecido no edital.
O aviso do chamamento público foi publicado oficialmente no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2026, além do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (Arom), edição de 20 de maio de 2026, garantindo transparência e ampla concorrência ao processo administrativo.
Projeto busca reduzir déficit habitacional
Segundo a prefeitura, o chamamento segue os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Federal nº 14.620/2023 e pelas portarias do Ministério das Cidades que regulamentam o Programa Minha Casa Minha Vida – FAR.
A proposta também busca fortalecer o setor da construção civil, gerar empregos e ampliar a infraestrutura habitacional de Porto Velho.
O secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade, Raimundo Alencar, destacou a importância do projeto para o crescimento urbano da capital.
“Estamos avançando em uma das áreas mais importantes para a população, que é a habitação social. Esse chamamento público representa um grande passo para reduzir o déficit habitacional, proporcionando dignidade, segurança e qualidade de vida para centenas de famílias que aguardam pela realização do sonho da casa própria”, afirmou.
O prefeito Léo Moraes ressaltou que a gestão municipal segue priorizando políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social e urbano.
“Esse investimento demonstra o compromisso da nossa gestão com as famílias. Estamos criando oportunidades, fortalecendo a cidade e garantindo que mais pessoas tenham acesso à moradia digna através de projetos sérios, transparentes e planejados”, declarou o prefeito.
O edital completo, anexos e demais informações sobre o Chamamento Público nº 30/2026 estão disponíveis no Portal da Transparência do Município.
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