Proposta aprovada pela Assembleia Legislativa busca oferecer mais segurança jurídica a famílias que vivem na região há décadas
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano, comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 199/2026, de sua autoria, que institui o Programa Estadual de Regularização Ambiental Diferenciada para a área da Estação Ecológica do Umirizal.
A matéria foi aprovada durante sessão plenária acompanhada por moradores da região do Umirizal, que compareceram à Assembleia Legislativa e também acompanharam a votação por meio da TV Assembleia e das plataformas digitais do Parlamento Estadual.
Durante a discussão do projeto, Alex Redano destacou a importância da iniciativa para centenas de famílias que convivem há anos com a insegurança jurídica relacionada à ocupação da área. Segundo o parlamentar, a aprovação representa um avanço significativo na construção de soluções para uma situação que se arrasta há décadas.
“O que estamos fazendo hoje é dar um passo importante na busca por segurança jurídica e dignidade para essas famílias. Trata-se de uma realidade consolidada há muitos anos e que precisa ser enfrentada com responsabilidade, diálogo e respeito às pessoas que vivem e produzem naquela região”, ressaltou o presidente da Assembleia Legislativa.
De acordo com o deputado, o projeto cria mecanismos legais que permitem um tratamento diferenciado à situação existente na área da Estação Ecológica do Umirizal, considerando aspectos sociais, econômicos e ambientais envolvidos na questão.
Debate mobilizou parlamentares
A proposta também recebeu apoio de diversos deputados estaduais, que defenderam a necessidade de construir alternativas capazes de conciliar a preservação ambiental com a realidade das famílias que vivem e desenvolvem atividades produtivas na região.
Durante os debates em plenário, os parlamentares destacaram que a aprovação do projeto não representa o encerramento das discussões sobre o tema, mas sim uma etapa importante na busca por uma solução definitiva para os moradores afetados.
Segundo os deputados, o objetivo é garantir mais tranquilidade e segurança às famílias, ao mesmo tempo em que são observados os critérios legais e ambientais necessários para a regularização da área.
Mobilização histórica dos moradores
A aprovação da matéria foi recebida com entusiasmo pelos moradores presentes na Assembleia Legislativa. A mobilização em defesa da regularização do Umirizal ocorre há vários anos e envolve produtores rurais, lideranças comunitárias e famílias que aguardam uma definição sobre a situação da área.
Para Alex Redano, o resultado da votação demonstra o compromisso do Parlamento Estadual em ouvir a população e buscar soluções para demandas históricas de Rondônia.
“Essa é uma conquista construída com muito diálogo e participação popular. Seguiremos acompanhando cada etapa desse processo para garantir que os direitos dessas famílias sejam respeitados e que possamos avançar em uma solução equilibrada e responsável”, afirmou.
Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei Complementar nº 199/2026 segue agora para análise final do Poder Executivo e posterior sanção do Governo de Rondônia.
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