Deputado destacou preocupação com multas ambientais e incertezas enfrentadas por famílias do campo durante sessão especial da Rondônia Rural Show
A segurança jurídica no campo voltou a ser tema de debate durante a 13ª Rondônia Rural Show Internacional, em Ji-Paraná. Em pronunciamento realizado durante sessão especial da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), o deputado estadual Ismael Crispin defendeu a atualização do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico (ZSEE) e alertou para os impactos que a falta de revisão do instrumento tem causado aos produtores rurais do estado.
Segundo o parlamentar, a insegurança jurídica é atualmente uma das maiores preocupações enfrentadas pelo setor produtivo rural, afetando diretamente agricultores, pecuaristas e empreendedores que dependem da atividade agropecuária para geração de renda e desenvolvimento econômico.
Durante o discurso, Ismael Crispin relatou situações enfrentadas por produtores rurais e chamou atenção para casos de autuações ambientais com valores considerados elevados.
“É triste chegar numa feira como esta e ouvir de um produtor rural que ele foi multado em R$ 22 milhões. Estamos falando de pessoas que produzem, geram empregos, movimentam a economia e que, muitas vezes, não sabem sequer as regras que são aplicadas sobre suas propriedades”, afirmou.
O deputado destacou que a ausência de atualização do zoneamento tem contribuído para um cenário de incertezas no campo, dificultando investimentos e comprometendo o planejamento de longo prazo dos produtores rurais.
Para Ismael Crispin, a revisão do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico é uma medida necessária para garantir maior clareza nas regras que orientam o uso e a ocupação do solo em Rondônia.
“A falta de atualização do zoneamento tem alimentado um cenário de incertezas para milhares de famílias que vivem da produção rural. Isso impede investimentos, reduz a segurança dos empreendedores e compromete o desenvolvimento econômico do estado”, ressaltou.
Debate com produtores e entidades
Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Ismael Crispin lembrou que o tema foi amplamente discutido ao longo do último ano por meio de audiências públicas realizadas em diferentes regiões de Rondônia.
Segundo o parlamentar, os encontros reuniram produtores rurais, representantes de entidades do setor, lideranças comunitárias e especialistas para discutir os impactos da legislação vigente e a necessidade de atualização dos instrumentos de planejamento territorial.
De acordo com o deputado, o objetivo é construir soluções que garantam equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável das atividades produtivas.
Defesa do setor produtivo
Durante sua manifestação, Ismael Crispin reforçou que os produtores rurais não buscam benefícios especiais, mas sim regras claras e segurança para exercer suas atividades dentro da legalidade.
“O produtor rural não quer privilégios. Queremos apenas que ele tenha segurança para trabalhar, investir, produzir e continuar gerando desenvolvimento para Rondônia”, concluiu.
A discussão sobre a atualização do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico tem sido apontada por representantes do setor produtivo como uma das pautas estratégicas para o futuro do agronegócio rondoniense, especialmente diante do crescimento da produção agropecuária e da necessidade de conciliar desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental.
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