Nova exigência para emissão de CIOT gera preocupação entre transportadores autônomos e setor de cargas

Mudanças nas regras da ANTT provocam críticas sobre burocracia, custos operacionais e impactos para pequenos freteiros

As mudanças implementadas nas regras do transporte rodoviário de cargas têm provocado preocupação entre motoristas autônomos e representantes do setor em diferentes regiões do país. No centro do debate está a ampliação da obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), mecanismo utilizado para registrar e validar operações de frete junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Desde 24 de maio de 2026, o cadastramento da operação passou a ter novas exigências operacionais e integração com sistemas eletrônicos de transporte e fiscalização. O objetivo declarado pela regulamentação é ampliar o controle das operações, garantir rastreabilidade e reforçar o cumprimento das regras relacionadas ao transporte remunerado de cargas e ao piso mínimo do frete.

No entanto, parte do setor afirma que as mudanças aumentaram significativamente o nível de burocracia para profissionais autônomos, especialmente aqueles com menor acesso a ferramentas digitais.

Pelas novas regras, determinadas operações exigem registro eletrônico e integração entre documentos fiscais e operacionais, incluindo o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), que passou a operar com validações mais rígidas.

A discussão ganhou repercussão em Rondônia após manifestações de empresários e representantes ligados ao transporte e ao agronegócio. Entre as críticas apresentadas estão dificuldades de adaptação tecnológica, necessidade de atualização de sistemas e receio quanto ao impacto econômico para pequenos operadores.

Também circulam preocupações sobre custos indiretos de adequação e sobre o risco de penalidades em caso de descumprimento das novas exigências. A regulamentação prevê autuações para operações realizadas em desconformidade com as regras aplicáveis.

Especialistas do setor observam que ainda existe fase de adaptação e orientação operacional para transportadores e empresas contratantes, enquanto entidades acompanham os efeitos práticos das mudanças sobre a rotina dos profissionais.

O tema segue em debate entre governo, transportadores e representantes econômicos, especialmente diante da preocupação com o equilíbrio entre fiscalização, segurança jurídica e manutenção da atividade econômica dos pequenos operadores.