Servidora terceirizada relata episódios de discriminação, exposição de dados pessoais e omissão institucional; TJRO afirma que adotou medidas administrativas e mantém políticas de enfrentamento à discriminação
Uma recepcionista terceirizada que atua no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) denunciou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) supostos episódios de transfobia ocorridos no ambiente de trabalho. Darlliny Martins de Freitas, de 31 anos, afirma que enfrentou situações recorrentes de discriminação e decidiu recorrer ao órgão nacional após considerar insuficientes as medidas adotadas internamente.
Segundo o relato da trabalhadora, os episódios começaram durante uma campanha de vacinação realizada dentro do tribunal, quando uma técnica de enfermagem teria desconsiderado seu nome social e utilizado tratamento incompatível com sua identidade de gênero diante de outros servidores.
Darlliny afirma que buscou imediatamente os canais institucionais para registrar a situação, incluindo Ouvidoria, Secretaria da Presidência, supervisão, administração do prédio e setor de Recursos Humanos da empresa terceirizada. Conforme o relato, naquele momento não percebeu medidas efetivas para solucionar o caso.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Rondônia informou que, no mesmo dia da formalização da denúncia, adotou as providências administrativas cabíveis dentro dos limites legais e encaminhou o caso à Comissão de Combate ao Assédio e à Discriminação (CPCAD).
Transferência para Ji-Paraná e nova denúncia
Após os primeiros episódios, Darlliny solicitou transferência para o Fórum de Ji-Paraná na tentativa de recomeçar em outro ambiente de trabalho. No entanto, segundo ela, o período foi marcado por novas situações de constrangimento.
Entre os fatos relatados, está a suposta divulgação indevida de dados pessoais por parte de um colaborador, que teria acessado informações internas e compartilhado com policiais da cidade. A recepcionista afirma que também comunicou o episódio aos responsáveis pela administração.
Posteriormente, pediu retorno para Porto Velho. Conforme o relato, a autorização teria ocorrido após manifestação de que buscaria medidas judiciais diante das situações enfrentadas.
De volta à capital, Darlliny foi lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), onde voltou a ter contato com a profissional apontada no primeiro episódio.
Segundo a recepcionista, mesmo após informar o desconforto ao RH e à administração, permaneceu no local e voltou a enfrentar situações consideradas por ela como discriminatórias.
Ela relata que o acúmulo dos episódios trouxe impactos significativos para sua saúde mental. Durante exames periódicos, informou à médica responsável sobre o contexto vivenciado e recebeu afastamento temporário, além de encaminhamento para acompanhamento no Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
Darlliny afirma que permaneceu por cerca de dois anos evitando exposição pública por receio de perder o emprego, do qual depende para sua manutenção financeira.
Processo administrativo segue sob sigilo
De acordo com a recepcionista, o TJRO instaurou posteriormente procedimento administrativo para apuração dos fatos relacionados à técnica de enfermagem. O processo corre sob sigilo.
Além do Conselho Nacional de Justiça, a denúncia também foi encaminhada ao Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO), onde ainda aguarda manifestação.
O que diz o Tribunal de Justiça de Rondônia
Em posicionamento oficial, o Tribunal de Justiça de Rondônia informou que a servidora foi acolhida por equipe de psicólogos da instituição e também por integrante da Comissão de Combate ao Assédio e à Discriminação.
O órgão destacou que o procedimento segue os ritos administrativos, assegurando contraditório e ampla defesa às partes envolvidas, e que eventuais medidas disciplinares dependem da conclusão regular da apuração.
O tribunal também afirmou manter políticas permanentes de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual e discriminação, além de promover ações de conscientização sobre respeito à identidade de gênero e uso do nome social no âmbito institucional.
Por se tratar de procedimento sigiloso, o TJRO informou que não comentará detalhes da investigação.
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