Prestação de contas apresentada na Assembleia Legislativa aponta equilíbrio fiscal, redução da dívida pública e ampliação da capacidade de investimento do Estado
O governo de Rondônia apresentou, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), os resultados da avaliação do cumprimento das metas fiscais e da trajetória da dívida pública referentes ao exercício de 2025. A prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e reforça o compromisso da gestão estadual com a transparência e o equilíbrio das finanças públicas.
Entre os principais indicadores apresentados está a manutenção da nota máxima de Capacidade de Pagamento (CAPAG A+) pelo sexto ano consecutivo. O índice é atribuído pela Secretaria do Tesouro Nacional e mede a capacidade dos estados de honrar compromissos financeiros, manter equilíbrio fiscal e administrar o endividamento público.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os resultados alcançados fortalecem a capacidade do Estado de continuar investindo em áreas estratégicas e ampliando os serviços oferecidos à população.
“Com indicadores fiscais sólidos e reconhecimento nacional pela manutenção da nota máxima de capacidade de pagamento, Rondônia consolida uma trajetória de crescimento sustentável, pautada pela responsabilidade na gestão dos recursos públicos, fortalecimento das finanças estaduais e ampliação dos investimentos que contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população”, destacou.
Crescimento da arrecadação e investimentos sociais
Segundo os dados apresentados, Rondônia encerrou o exercício de 2025 com arrecadação total de R$ 22,7 bilhões, registrando crescimento nominal de 10,02% em comparação com o ano anterior.
Os investimentos em áreas consideradas essenciais permaneceram acima dos percentuais mínimos previstos na legislação. Ao todo, foram aplicados R$ 5,38 bilhões em educação e saúde, correspondendo a 25,52% e 14,33% das receitas vinculadas, respectivamente.
Na área de pessoal, a despesa do Poder Executivo fechou o exercício em R$ 6,08 bilhões, equivalente a 38,49% da Receita Corrente Líquida (RCL), permanecendo abaixo do limite de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Redução da dívida e fortalecimento das contas públicas
Outro dado apresentado durante a audiência foi a redução de 9,77% no estoque da Dívida Consolidada do Estado, que encerrou o período em R$ 4,2 bilhões.
Rondônia também registrou Dívida Consolidada Líquida de -5,02%, posicionando-se entre os estados com menor nível de endividamento do país.
Para o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Márcio Passos, os números demonstram uma política contínua de responsabilidade fiscal e fortalecimento da capacidade financeira do Estado.
“Esse trabalho garante segurança financeira ao Estado e cria condições para ampliar investimentos e fortalecer as políticas públicas voltadas à população”, afirmou.
O coordenador do Tesouro Estadual, Douglas Tiegs, destacou que os resultados refletem planejamento, gestão orientada por indicadores e modernização dos processos financeiros.
Segundo ele, a manutenção da nota CAPAG A+ e a redução do endividamento demonstram que é possível manter equilíbrio fiscal sem comprometer os investimentos necessários ao desenvolvimento econômico e social de Rondônia.
A apresentação dos dados integra o calendário de transparência fiscal do governo estadual e permite o acompanhamento público da execução orçamentária e da situação financeira do Estado.
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