Deputada federal busca apoio para derrubar o Veto e garantir solução jurídica para empregados concursados do setor elétrico federal atingidos pela desestatização
A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) intensificou a mobilização política para que o Congresso Nacional aprecie e derrube o Veto nº 50/2025, que incide sobre o Projeto de Lei nº 1.791/2019.
Segundo a parlamentar, o objetivo é assegurar uma solução jurídica para empregados concursados de empresas públicas do setor elétrico federal que foram atingidos pelos processos de desestatização.
De acordo com Cristiane Lopes, a medida busca garantir segurança jurídica e respeito aos trabalhadores que ingressaram no serviço público por meio de concurso.
Requerimentos pedem inclusão do veto na pauta
Como parte da articulação, a deputada apresentou requerimentos solicitando que o veto seja incluído na Ordem do Dia e também na cédula de votação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional.
Além disso, foram encaminhados ofícios aos líderes partidários pedindo apoio das bancadas para que a matéria seja apreciada pelo Parlamento.
Projeto trata de empregados concursados
Segundo a parlamentar, o Projeto de Lei nº 1.791/2019 busca criar uma solução para empregados concursados das empresas públicas do setor elétrico federal afetados pela desestatização.
Conforme o posicionamento apresentado por Cristiane Lopes, a proposta:não cria novos cargos públicos;
- não estabelece contratação automática;
- não concede privilégios;
- não gera novas despesas obrigatórias para a União.
O objetivo, segundo a deputada, é oferecer segurança jurídica aos trabalhadores alcançados pela medida.
Apelo aos parlamentares
Durante a mobilização, Cristiane Lopes também conclamou deputados e senadores a apoiarem a derrubada do veto.
Na avaliação da parlamentar, a votação representa uma oportunidade para que o Congresso Nacional analise a situação dos trabalhadores concursados e delibere sobre a manutenção ou rejeição do veto presidencial.
Próximos passos
A análise do Veto nº 50/2025 dependerá da inclusão da matéria na pauta de uma sessão conjunta do Congresso Nacional.
Caso o veto seja apreciado, deputados e senadores decidirão, por votação, se mantêm ou derrubam a decisão presidencial, conforme o rito previsto na Constituição Federal.
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