Documento gratuito garante atendimento prioritário e amplia o acesso aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
A Prefeitura de Porto Velho está ampliando o acesso à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), documento gratuito que fortalece a inclusão e assegura atendimento prioritário às pessoas com TEA em serviços públicos e privados. A emissão pode ser feita de forma digital, por meio da plataforma PVH Mais, ou presencialmente nas unidades da assistência social do município.
A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso das famílias a um documento que contribui para o reconhecimento dos direitos das pessoas com autismo, promovendo mais segurança, respeito e inclusão no cotidiano.
Solicitação pode ser feita pela internet ou presencialmente
Em Porto Velho, o pedido da CIPTEA pode ser realizado pelo portal oficial da Prefeitura, por meio da plataforma PVH Mais, ou diretamente nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Convivência do Idoso (CCI), vinculados à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias).
A proposta é tornar o serviço mais acessível, oferecendo diferentes canais para que as famílias obtenham o documento de forma rápida e descomplicada.
Documentos necessários
Para solicitar a carteira, é necessário apresentar:
- Laudo médico atualizado com o Código Internacional de Doenças (CID) referente ao Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Documento oficial de identificação com foto e CPF da pessoa com autismo e do responsável legal;
- Comprovante de residência;
- Foto 3x4 recente;
- Comprovante de tipagem sanguínea.
Após a análise da documentação, a carteira é emitida gratuitamente.
Documento fortalece a inclusão
Além de facilitar a identificação da pessoa com autismo, a CIPTEA assegura atendimento prioritário e contribui para o acesso a benefícios e direitos previstos na legislação, proporcionando mais tranquilidade às famílias em diferentes situações do dia a dia.
A secretária adjunta da Semias, Tércia Marília, destacou que a iniciativa busca aproximar os serviços públicos da população e ampliar o acesso aos direitos das pessoas com TEA.
Segundo ela, a carteira vai além da função de identificação, representando um instrumento de inclusão e cidadania ao garantir mais segurança e facilitar o acesso aos serviços públicos.
Compromisso com a acessibilidade
O prefeito Léo Moraes ressaltou que a ampliação dos canais para solicitação da CIPTEA faz parte da política municipal de fortalecimento da inclusão social.
De acordo com o prefeito, permitir que o documento seja solicitado tanto pela plataforma PVH Mais quanto nas unidades da assistência social demonstra o compromisso da administração municipal em oferecer serviços mais acessíveis, modernos e próximos da população, contribuindo para a construção de uma cidade mais inclusiva e preparada para atender às necessidades de todos os cidadãos.
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