Ação da Semdec prevê atender cerca de 1.200 imóveis com apoio de tecnologia digital e reforça compromisso da gestão municipal com a segurança jurídica da população
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), iniciou na última segunda-feira (13) mais uma etapa da política de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), desta vez no distrito de Jaci-Paraná. A iniciativa busca garantir segurança jurídica às famílias por meio da emissão do título definitivo de propriedade e ampliar o acesso aos serviços de regularização habitacional.
O início da força-tarefa foi acompanhado pelo secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade, Dr. Raimundo Alencar, e pelo colaborador da Assessoria Técnica (Astec), Dr. Kaue Ribeiro, que visitaram as equipes responsáveis pelos atendimentos e acompanharam os primeiros trabalhos de campo.
Durante a agenda, os representantes da Semdec percorreram as instalações montadas para atendimento à população, conversaram com os servidores e visitaram áreas que futuramente integrarão as poligonais da Regularização Fundiária Urbana no distrito.
Cerca de 1.200 imóveis serão atendidos
A expectativa da Semdec é regularizar aproximadamente 1.200 imóveis nesta etapa do programa em Jaci-Paraná, distrito que possui cerca de 10 mil habitantes e é considerado um dos principais de Porto Velho.
Segundo a secretaria, a ação faz parte do planejamento da gestão municipal para ampliar o acesso da população à documentação definitiva dos imóveis, promovendo segurança jurídica, valorização patrimonial e inclusão social.
Tecnologia garante mais agilidade aos processos
Um dos destaques da ação é a utilização do Habisoft, sistema digital implantado pela Prefeitura para modernizar a gestão habitacional.
Pela primeira vez, as equipes utilizam tablets integrados à plataforma durante os atendimentos em campo, permitindo o cadastramento das informações em tempo real, reduzindo a burocracia e acelerando a tramitação dos processos de regularização fundiária.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento social e econômico do município.
"A Regularização Fundiária é uma política pública que transforma vidas. Quando entregamos um título definitivo, garantimos segurança jurídica, valorização do patrimônio e mais oportunidades para milhares de famílias. Nosso compromisso é levar esse trabalho a todas as regiões do município, incluindo os distritos, investindo em tecnologia, planejamento e equipes qualificadas para oferecer um serviço cada vez mais eficiente à população."
Agenda inclui visita técnica a Nova Mutum Paraná
Após acompanhar o início dos atendimentos em Jaci-Paraná, o secretário Raimundo Alencar cumpriu agenda institucional no distrito de Nova Mutum Paraná, às margens da BR-364, onde foi recebido pela administradora distrital Rose Alexandria.
Durante a visita, foram discutidos temas relacionados à expansão urbana, habitação, infraestrutura, geração de emprego e renda, desenvolvimento econômico, lazer, serviços públicos e futuras ações de Regularização Fundiária na localidade.
O secretário destacou que conhecer de perto a realidade dos distritos é essencial para o planejamento de políticas públicas mais eficientes.
"Viemos acompanhar o início de uma importante ação em Jaci-Paraná, mas também aproveitamos a oportunidade para conhecer de perto a realidade de Nova Mutum Paraná. O diálogo com as lideranças locais é essencial para o planejamento das futuras ações da Semdec. Nosso objetivo é construir soluções de forma responsável, planejada e técnica, sempre buscando ampliar o acesso da população à regularização fundiária e ao desenvolvimento urbano sustentável."
A administradora distrital Rose Alexandria agradeceu a visita e ressaltou a importância da aproximação entre a administração municipal e as comunidades dos distritos.
"Receber a equipe da Semdec representa um momento importante para Nova Mutum Paraná. Tivemos a oportunidade de apresentar nossa realidade, nossos avanços, nossos desafios e as expectativas da comunidade para os próximos anos. Esse diálogo fortalece a parceria entre o distrito e a administração municipal e abre perspectivas para futuros investimentos, especialmente na área da habitação e da regularização fundiária."
Enquanto os atendimentos seguem em Jaci-Paraná, a Semdec afirma que continuará ampliando as ações de planejamento urbano e regularização fundiária, com o objetivo de levar mais cidadania, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável às comunidades da capital e dos distritos.
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