Estudos discutem alterações nas contribuições do MEI, bônus para mulheres com filhos, capitalização e novas formas de financiamento do sistema
Estudos elaborados por especialistas ligados ao Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e ao Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) propõem uma série de mudanças nas regras da Previdência Social diante do envelhecimento da população brasileira, da queda da taxa de natalidade e das transformações no mercado de trabalho.
Entre as principais propostas está o aumento gradual da idade mínima para aposentadoria até 67 anos para homens e mulheres. A mudança ocorreria de forma automática, levando em consideração a evolução da expectativa de vida divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Atualmente, pelas regras em vigor, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, observadas as demais exigências previstas na legislação previdenciária.
Bônus para mulheres com filhos
Outra sugestão apresentada pelos especialistas prevê a criação de um adicional na aposentadoria para mulheres que tiveram filhos, limitado a três crianças.
A medida considera o impacto da maternidade sobre a trajetória profissional e previdenciária das mulheres e seria incorporada às discussões sobre uma eventual reformulação do sistema.
Os estudos também propõem mudanças na contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A ideia seria elevar gradualmente a contribuição atualmente fixada em 5% do salário mínimo para 11%, com possíveis diferenciações relacionadas ao nível de escolaridade.
Sistema com três camadas
O pacote de propostas também prevê uma mudança estrutural no modelo previdenciário, com a adoção de um sistema dividido em três camadas.
A primeira seria formada por uma renda básica de caráter universal. A segunda manteria a contribuição obrigatória ao INSS, enquanto a terceira adotaria um modelo de capitalização para trabalhadores com rendimentos acima do teto previdenciário.
Também são discutidas a desvinculação do reajuste dos benefícios previdenciários da correção dos salários, o fim de determinadas aposentadorias especiais e alterações nos mecanismos de financiamento da Previdência.
Pejotização e aplicativos
Os especialistas também apontam a necessidade de adaptar a Previdência às transformações recentes do mercado de trabalho, incluindo o avanço da pejotização e da chamada uberização.
Entre as medidas sugeridas estão o combate à pejotização irregular, a criação de contribuições específicas para plataformas de aplicativos, o fim de determinadas desonerações tributárias e o fortalecimento das ações de fiscalização contra fraudes e irregularidades no INSS.
Segundo o economista Paulo Tafner, o envelhecimento da população deverá aumentar a pressão financeira sobre o sistema previdenciário nos próximos anos.
Já o economista Fábio Giambiagi avalia que uma nova reforma em 2027 seria desejável e que, caso não ocorra, uma mudança mais profunda poderá se tornar inevitável em 2031.
Previdência enfrenta aumento das despesas
Atualmente, o INSS atende aproximadamente 42 milhões de beneficiários, com pagamento médio de cerca de R$ 2.124,72.
A necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) está estimada em 2,49% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, o equivalente a mais de R$ 330 bilhões.
Os números são utilizados pelos especialistas para sustentar a necessidade de discutir antecipadamente mudanças no sistema, especialmente diante da perspectiva de aumento da parcela da população idosa e redução do número de pessoas em idade ativa.
Propostas ainda não foram aprovadas
Apesar da repercussão das ideias apresentadas nos estudos, nenhuma das medidas está aprovada ou representa uma nova regra da Previdência Social.
As propostas ainda estão em fase de discussão e não constituem, até o momento, projeto oficial aprovado pelo Governo Federal ou pelo Congresso Nacional.
Qualquer alteração nas regras de aposentadoria, contribuição ou cálculo dos benefícios dependerá de medidas legislativas e do devido processo de aprovação no Congresso.
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