Audiência pública será realizada às 9h, no Fórum Eleitoral de Porto Velho, para refazer a totalização da eleição proporcional de 2024 no município
Por Redação | Rondônia Dinâmica
A Justiça Eleitoral marcou para o dia 31 de agosto de 2026, às 9h, uma audiência pública para fazer uma nova totalização dos votos da eleição para vereador de Candeias do Jamari, realizada em 2024.
A decisão foi assinada pelo juiz Fabiano Pegoraro Franco, da 21ª Zona Eleitoral de Porto Velho, responsável pela apuração dos votos do município. A audiência será realizada no Fórum Eleitoral de Porto Velho, na Rua Jacy Paraná, nº 116, no Bairro Baixa da União.
Segundo a decisão mais recente, a nova contagem será feita para cumprir determinações do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que chegaram oficialmente à 21ª Zona Eleitoral.
O juiz também determinou que partidos e coligações sejam comunicados sobre a audiência. O Ministério Público Eleitoral, a Presidência do TRE-RO e a Câmara de Vereadores de Candeias do Jamari também deverão ser avisados. A área de tecnologia da Justiça Eleitoral deverá dar suporte presencial durante o procedimento.
A nova totalização é resultado de uma sequência de decisões que já vinha sendo acompanhada pela Justiça Eleitoral desde julho.
No dia 1º de julho de 2026, a 21ª Zona Eleitoral recebeu uma comunicação da 2ª Zona Eleitoral envolvendo o Acórdão nº 179/2026, proferido no processo nº 0600543-87.2024.6.22.0002. A decisão previa, entre outras medidas, uma nova totalização dos votos e um novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário depois do reconhecimento de fraude à cota de gênero naquele processo.
Na prática, isso poderia mexer no resultado da eleição proporcional de Candeias do Jamari.
Antes que qualquer mudança fosse feita, porém, a 21ª Zona recebeu outra determinação do TRE-RO, desta vez em 7 de julho. O juiz relator Sergio William Domingues Teixeira mandou suspender qualquer medida capaz de alterar a composição da Câmara Municipal enquanto o caso ainda estivesse em julgamento na instância regional.
A ordem dizia que a 21ª Zona deveria se abster de “realizar retotalização, cancelar diplomas, expedir novos diplomas, convocar ou empossar suplentes, ou adotar qualquer providência que altere a composição da Câmara Municipal”.
Naquele momento, Fabiano Pegoraro Franco informou que nenhuma mudança no resultado da eleição havia sido feita. Até então, a Justiça Eleitoral havia apenas desarquivado o processo e juntado os documentos recebidos.
Por isso, a 21ª Zona decidiu aguardar novas determinações do TRE-RO antes de tomar qualquer providência.
O mesmo processo também recebeu, em outro momento, um pedido apresentado por Euzébio Lopes Novais, candidato nas eleições municipais de 2024 em Candeias do Jamari.
Ele pediu que fossem descontados os votos atribuídos ao candidato Falcão da Dona Neusa e que fossem refeitos os cálculos usados para definir a distribuição das vagas de vereador.
O pedido se baseava em uma decisão da 6ª Zona Eleitoral de Rondônia no processo nº 0600507-33.2024.6.22.0006. Segundo o requerimento, naquele caso teria ocorrido “o reconhecimento de fraude à cota de gênero, resultando na anulação da votação proporcional do Partido Liberal (PL) no município de Candeias do Jamari/RO, com determinação de recalculo do quociente eleitoral e partidário, bem como posterior convocação e diplomação dos novos eleitos”.
Na época, entretanto, a 21ª Zona Eleitoral informou que ainda não tinha recebido oficialmente nenhuma comunicação sobre o resultado daquele processo.
Como também não havia informação suficiente sobre a fase em que a ação se encontrava, a Justiça Eleitoral decidiu esperar o andamento do caso e eventuais determinações formais antes de refazer qualquer cálculo.
Agora, com a nova decisão, a situação avança para uma etapa prática.
A audiência pública do dia 31 de agosto foi marcada depois que a 21ª Zona recebeu novas comunicações e decisões do TRE-RO. No encontro, será feita a nova totalização dos votos para vereador de Candeias do Jamari referentes às eleições de 2024 e também serão cumpridas outras determinações encaminhadas pela Corte Regional.
Tags
Destaque