Semdec conduz tratativas com a SPU e órgãos federais para garantir segurança jurídica a famílias de bairros e distritos de Porto Velho
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), vem avançando nas tratativas administrativas para a regularização fundiária de áreas pertencentes à União.
A iniciativa é desenvolvida em cooperação técnica com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e busca organizar processos históricos, superar entraves técnicos e ampliar a segurança jurídica de famílias que vivem em ocupações consolidadas no município.
Entre as localidades acompanhadas pela Semdec estão os bairros Nova Esperança, Lagoa Azul, Terra Prometida, Caiari, o distrito de Jaci-Paraná e outras áreas que apresentam diferentes níveis de complexidade, exigindo levantamentos técnicos, análise territorial e articulação com órgãos federais.
Nova Colina volta a ser prioridade
Dentro desse conjunto de ações está a Comunidade Nova Colina, localizada no bairro Teixeirão, na Gleba Aliança. A área é ocupada por famílias que aguardam há anos pela regularização de seus imóveis.
O procedimento teve início em 2018, durante uma gestão anterior, mas não avançou em todas as etapas necessárias para sua conclusão. Na atual administração, a Semdec retomou a análise do processo e as tratativas com os órgãos envolvidos, buscando dar continuidade às providências exigidas para viabilizar a regularização.
Segundo a Secretaria, a área apresenta questões relacionadas à titularidade, limites territoriais, possíveis sobreposições de propriedades particulares e outras situações dominiais que precisam ser esclarecidas antes da eventual titulação.
Trabalho técnico e cooperação institucional
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade, Dr. Raimundo Alencar, a regularização dessas áreas exige planejamento, responsabilidade técnica e atuação integrada entre as instituições.
“Estamos trabalhando para retomar e fazer avançar processos que envolvem áreas da União e do Incra e que, em muitos casos, aguardam há anos por uma solução. A Semdec está organizando as informações, realizando as análises necessárias e mantendo o diálogo com os órgãos competentes para superar os entraves e criar as condições para uma regularização segura e definitiva. É um trabalho técnico, contínuo e que precisa ser conduzido com responsabilidade”, destacou.
A Prefeitura também busca fortalecer a cooperação institucional com os órgãos federais responsáveis pelas áreas, permitindo que os procedimentos avancem de maneira coordenada e dentro das exigências legais.
Segurança jurídica para as famílias
Para o prefeito Léo Moraes, o avanço da política de regularização fundiária representa um compromisso com comunidades que aguardam há anos por uma solução definitiva.
“Estamos enfrentando situações que ficaram pendentes por muitos anos e trabalhando para encontrar caminhos concretos para essas famílias. A Prefeitura está fazendo sua parte, organizando os processos, buscando soluções junto aos órgãos competentes e avançando naquilo que está dentro das nossas responsabilidades. Regularização fundiária é segurança, dignidade e respeito à história de quem vive nessas comunidades”, afirmou.
A Semdec ressalta que a regularização de áreas da União exige o cumprimento de etapas técnicas, jurídicas e administrativas antes da emissão dos títulos. Por isso, a Secretaria concentra esforços na organização documental, análise territorial, levantamento de informações e articulação institucional para garantir que cada fase do processo seja conduzida com segurança e consistência.
A iniciativa integra a estratégia da gestão municipal de transformar demandas históricas em ações concretas, ampliando a política de regularização fundiária e buscando oferecer mais dignidade e segurança jurídica às famílias de Porto Velho.
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