Projeto de lei cria novo marco regulatório, unifica licenças e pretende diminuir a burocracia para empreendedores na capital
Abrir uma empresa em Porto Velho poderá se tornar um processo muito mais ágil. A Prefeitura deve encaminhar à Câmara Municipal, nos próximos dias, um Projeto de Lei que institui um novo marco regulatório para simplificar a emissão de licenças e reduzir o prazo para concessão do alvará de funcionamento para até 45 dias.
A proposta surge em meio ao crescimento do empreendedorismo na capital, que registrou 6.263 novas empresas abertas no primeiro semestre de 2026, um aumento de 7,8% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram contabilizados 5.810 novos negócios.
Menos burocracia para quem empreende
Atualmente, a regularização definitiva de um estabelecimento pode levar 12 meses ou mais, devido à necessidade de tramitação por diferentes secretarias municipais.
Com o novo modelo, a Prefeitura pretende concentrar a emissão da licença de funcionamento em um único fluxo administrativo, reduzindo etapas e facilitando o acesso dos empresários aos serviços públicos.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a iniciativa busca incentivar a geração de empregos e fortalecer a economia local sem abrir mão das exigências legais.
“Porto Velho quer receber quem empreende, gera emprego e movimenta a nossa economia, mas precisamos oferecer condições para que essas pessoas consigam trabalhar dentro da legalidade. Estamos propondo uma mudança para reduzir a burocracia e dar mais agilidade ao processo, sem abrir mão da responsabilidade e da segurança”, afirmou.
Cadastro do Bom Empreendedor
Além da redução no prazo para emissão do alvará, o projeto prevê a criação do Cadastro do Bom Empreendedor, voltado às empresas que mantêm suas obrigações em dia.
Entre os benefícios previstos estão:
- Renovação automática de licenças;
- Atendimento prioritário;
- Simplificação de procedimentos administrativos;
- Maior agilidade na regularização de pendências.
O secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, destacou que o objetivo é tornar o processo mais transparente e eficiente para comerciantes e empresários.
“Empreendedores, empresários e comerciantes precisam saber o que devem fazer, onde procurar e conseguir resolver suas pendências com mais agilidade. A proposta é simplificar esse caminho, reunindo procedimentos e tornando o processo mais eficiente.”
Os números da Junta Comercial de Rondônia (Jucer) demonstram o avanço da atividade empresarial em Porto Velho. O crescimento de 7,8% na abertura de empresas reforça, segundo a administração municipal, a necessidade de modernizar a legislação e oferecer um ambiente mais favorável aos investimentos.
Caso seja aprovado pelos vereadores, o novo marco regulatório deverá estabelecer um modelo unificado de licenciamento, reduzindo a burocracia e tornando Porto Velho uma das cidades mais ágeis do país para abertura e regularização de empresas.