Tantos anos depois, já cumprida a pena, ministro do STF reconhece erro do tribunal em condenar o senador

Ministro do STF entendeu que ex-senador foi julgado por órgão incompetente e determinou a anulação dos atos processuais; caso ainda será analisado pelo plenário da Corte

Há ainda, no caso Acir, uma questão muito mais profunda, pela injustiça cometida. Ao analisar o caso, o ministro Nunes Marques considerou que a condenação do ex-senador, pelo STF, não cumpriu todos os preceitos legais e, portanto, é nula. Ou seja, Acir não só sofreu a injustiça de perder um mandato legitimamente conquistado nas urnas, como ainda cumpriu pena, como se tivesse cometido algum crime. Que, aliás, jamais cometeu.

À questão óbvia sobre se ele será reparado, tem perguntas claras, todas sem resposta: como reparar tanta injustiça? Como fazer voltar o tempo e dizer a uma pessoa injustamente condenada que ela estava certa? Há como recuperar o tempo que já se foi?

A nova decisão de Nunes Marques ainda tem que passar pelo voto dos seus colegas do STF, alguns dos quais, com seus superpoderes, até poderão não reconhecer o absurdo cometido. Contudo, para Acir, seus amigos, seus familiares e seus eleitores, fica clara a ampla, geral e irrestrita injustiça cometida.

O que vai acontecer daqui para a frente? Não há como prever o futuro. Mas se pode dizer com certeza que o empresário que dá trabalho a mais de 13 mil pessoas; que é rondoniense de coração desde jovem; que empreende e ajuda Rondônia a crescer, foi tão injustiçado quanto outros políticos (como Ivo Cassol e Roberto Sobrinho, apenas para citar dois exemplos) agora pode comemorar.

Sempre foi inocente. Não cometeu ilegalidades e, ainda, a condenação absurda que recebeu foi por algo acontecido antes de ele ter mandato de senador e, portanto, foi julgado no tribunal errado. A justiça tarda, mas um dia chega!

Por Sérgio Pires

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