Medida foi oficializada pela Mesa Diretora; servidores exonerados relatam atraso no pagamento de verbas rescisórias e questionam condução das medidas adotadas pelo Legislativo
A Câmara Municipal de Porto Velho prorrogou até 31 de dezembro de 2026 as medidas de contingenciamento, racionalização e controle de despesas adotadas pela instituição. A decisão foi oficializada pela Resolução da Mesa Diretora nº 009/CMPV/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia nesta terça-feira (27).
A determinação mantém as regras previstas na Resolução nº 01/2026, editada após a redução dos repasses duodecimais previstos para o orçamento deste ano. O duodécimo corresponde aos recursos repassados pelo Poder Executivo ao Legislativo para garantir a manutenção das atividades da Câmara Municipal.
Mais de 600 servidores comissionados foram exonerados
Em meio ao cenário de contenção de despesas, mais de 600 servidores ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal de Porto Velho foram exonerados após o primeiro turno das eleições de 2026.
Segundo relatos obtidos pela reportagem, a decisão teria causado surpresa entre vereadores e servidores. A medida foi atribuída pelo presidente da Casa, vereador Gedeão do Edwilson Negreiros, a recomendações de órgãos de fiscalização relacionadas à necessidade de redução de despesas.
A situação, entretanto, passou a gerar questionamentos entre os servidores desligados, principalmente em relação ao momento em que as exonerações ocorreram.
As medidas de contenção de gastos já haviam sido estabelecidas meses antes do período eleitoral. Por isso, servidores ouvidos pela reportagem questionam por que a redução do quadro de comissionados ocorreu somente após a realização das eleições.
Servidores relatam atraso em verbas rescisórias
Entre os principais questionamentos apresentados pelos exonerados está o pagamento das verbas decorrentes do desligamento.
Segundo relatos de servidores, até o momento da publicação desta matéria, alguns ainda não teriam recebido os valores referentes à rescisão. Os trabalhadores afirmam que procuraram o setor de Recursos Humanos da Câmara e teriam recebido a informação de que os pagamentos poderiam ocorrer somente em dezembro, sem, contudo, uma data definida.
Um dos servidores desligados criticou a forma como o processo teria sido conduzido.
“Trabalhamos todos os dias e fomos simplesmente jogados fora sem nenhuma explicação. Temos nossos direitos para receber, mas o presidente, pelo visto, não está nem aí para nós”, relatou.
Outro ex-servidor também questionou a situação financeira alegada pela Câmara e a condução administrativa da atual gestão.
“Trabalho nesta Casa há algum tempo e já vi de tudo um pouco. Porém, nenhum presidente jamais fez isso. Dizem que a Câmara está sem dinheiro, mas é isso mesmo ou foi por conta da derrota de alguns vereadores nas urnas?”, questionou.
O servidor ainda criticou a possibilidade de que eventuais obrigações financeiras sejam transferidas para a próxima gestão da Mesa Diretora.
Questionamentos sobre o momento das exonerações
A coincidência entre a adoção das medidas de contenção, o período eleitoral e a exoneração em massa de servidores passou a alimentar questionamentos entre funcionários desligados e integrantes do Legislativo.
Os relatos levantam dúvidas sobre se a demora na implementação das medidas de redução de despesas teria relação com o calendário eleitoral. Até o momento, porém, não há informação concreta que comprove que as exonerações tenham sido motivadas por questões eleitorais ou políticas.
A Câmara sustenta que as medidas estão relacionadas à necessidade de controle e racionalização das despesas, especialmente diante da redução dos repasses duodecimais.
Medida segue até o fim do ano
Com a nova resolução, o regime de contingenciamento permanece válido até 31 de dezembro de 2026. A Câmara deverá manter as ações de controle de gastos durante o restante do exercício financeiro.
A situação também coloca em evidência a necessidade de esclarecimentos sobre o cronograma de pagamento das verbas rescisórias dos servidores exonerados e sobre os critérios utilizados para a redução do quadro funcional.
A reportagem procurará a Câmara Municipal de Porto Velho para que a Presidência se manifeste sobre o número exato de exonerações, o valor das verbas rescisórias pendentes, e o cronograma de pagamento. O espaço permanece aberto para manifestação da instituição e dos demais envolvidos.