Proposta prevê que famílias possam continuar recebendo parte do Bolsa Família após aumento da renda e tenham possibilidade de retorno ao programa em caso de perda do emprego
O senador Flávio Bolsonaro (PL) defende a criação de uma regra de transição de dois anos para beneficiários do Bolsa Família que conseguirem emprego formal ou decidirem abrir o próprio negócio. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (19) por Daniella Marques, coordenadora-geral do plano de governo do candidato do PL.
A ideia, segundo ela, é permitir que famílias atualmente atendidas pelo programa tenham segurança financeira durante o período de adaptação ao mercado de trabalho, evitando que a possibilidade de perder imediatamente o benefício desestimule a busca por emprego ou a abertura de uma empresa.
"Quem está no Bolsa Família vai ter regra de transição de dois anos para que possa abrir seu negócio ou aceitar emprego de carteira assinada, com retorno automático caso dê errado. As pessoas não podem ficar presas para sempre no Bolsa Família", afirmou Daniella em entrevista à rádio CBN da Bahia.
Regra semelhante já existe no Bolsa Família
Apesar de ser apresentada pela equipe de Flávio Bolsonaro como uma proposta, uma medida semelhante já faz parte das regras atuais do Bolsa Família. A chamada Regra de Proteção permite que famílias que aumentam a renda após conseguir emprego ou iniciar uma atividade empresarial continuem recebendo parte do benefício durante um período de transição.
Atualmente, o mecanismo permite o pagamento de 50% do valor do Bolsa Família quando a renda mensal por pessoa da família ultrapassa o limite de entrada no programa, desde que permaneça dentro do teto estabelecido para a Regra de Proteção.
O período de permanência nessa condição, porém, foi reduzido. Até 2025, a regra previa uma transição de até 24 meses. Atualmente, o prazo é de até 18 meses para os beneficiários enquadrados nas condições estabelecidas pelo programa.
Retorno ao programa não é automático
Outro ponto destacado na proposta de Flávio Bolsonaro é a possibilidade de retorno ao Bolsa Família caso o trabalhador perca o emprego ou volte a ter redução significativa da renda.
Atualmente, a renda mensal por pessoa da família precisa respeitar o limite de R$ 706 para enquadramento na Regra de Proteção.
Caso o beneficiário deixe de receber o benefício após o aumento da renda e posteriormente enfrente uma queda financeira, existe a possibilidade de retorno garantido ao programa dentro de um prazo de até três anos. No entanto, esse processo não ocorre automaticamente.
O beneficiário precisa procurar a prefeitura e atualizar as informações do Cadastro Único, principalmente os dados relacionados à renda familiar. Após a atualização, o município pode realizar os procedimentos necessários para a reversão do cancelamento, desde que os critérios sejam novamente atendidos.
Debate sobre emprego e Bolsa Família
A proposta de Flávio Bolsonaro está inserida em um debate mais amplo sobre a relação entre programas de transferência de renda e inserção dos beneficiários no mercado de trabalho.
A equipe do candidato do PL tem defendido medidas para estimular que pessoas atendidas pelo Bolsa Família consigam aumentar a renda por meio do emprego formal ou do empreendedorismo.
O argumento é que uma transição mais longa poderia reduzir o receio de famílias que deixam de aceitar uma oportunidade de trabalho por medo de perder imediatamente a renda do programa.
Por outro lado, análises sobre o Bolsa Família apontam que o programa tem contribuído para a mobilidade social e para a redução da pobreza. Dados de uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) indicam que 60,68% dos beneficiários que recebiam o programa em 2014 haviam deixado o Bolsa Família até 2025.
Planos para o Bolsa Família
O Bolsa Família deverá permanecer entre os principais temas do debate eleitoral sobre políticas sociais. Até o momento, as propostas apresentadas pelos principais candidatos não indicam mudanças profundas no desenho do programa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a manutenção e o aperfeiçoamento da política de transferência de renda, mas sem detalhar, até agora, quais mudanças seriam implementadas em um eventual novo mandato.
Já Flávio Bolsonaro tem concentrado o discurso na necessidade de criar mecanismos que facilitem a saída dos beneficiários do programa por meio do emprego formal e do empreendedorismo.
A discussão envolve um dos principais desafios das políticas de transferência de renda: garantir proteção às famílias em situação de vulnerabilidade sem criar obstáculos para quem consegue melhorar sua condição financeira e ingressar no mercado de trabalho.
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