Sentenças foram proferidas pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho; penas chegam a 14 anos e 6 meses de reclusão
Quinze réus foram condenados pela Justiça de Rondônia no âmbito da Operação Alcance, também conhecida como Operação Aysha, investigação que apurou a atuação de uma organização criminosa envolvida com lavagem de capitais e atividades relacionadas ao tráfico de drogas.
As condenações, obtidas pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), somam 97 anos de reclusão.
A sentença foi proferida pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho. Do total de condenados, 14 foram responsabilizados pelo crime de lavagem de capitais e 12 pela integração de organização criminosa. Alguns réus foram condenados pelos dois delitos.
Penas chegam a 14 anos e 6 meses
A maior pena aplicada pela Justiça foi de 14 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 55 dias-multa.
A segunda maior condenação chegou a 10 anos de prisão, também em regime fechado, acompanhada de 37 dias-multa.
Entre os 15 condenados, dois deverão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, dez no semiaberto e três no regime aberto.
Segundo a decisão judicial, a organização criminosa apresentava uma estrutura com divisão de tarefas e atuava na logística destinada à lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de entorpecentes.
As atividades incluíam a articulação entre integrantes e a movimentação dos recursos obtidos por meio das práticas ilícitas.
Empresas e contas bancárias eram utilizadas para ocultar recursos
As condenações por lavagem de capitais consideraram a utilização de estabelecimentos comerciais e contas bancárias para ocultar ou dissimular a origem, a movimentação e a destinação dos valores.
A investigação apontou uma estrutura voltada à circulação de recursos provenientes de atividades criminosas, com mecanismos utilizados para dificultar a identificação da origem do dinheiro.
Investigação começou com a Polícia Federal
As investigações foram conduzidas pela Polícia Federal, por meio da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Superintendência Regional da PF em Rondônia (DRE/SR/PF/RO) e do Grupo de Investigações Sensíveis de Porto Velho (GISE/PVH).
O trabalho teve início a partir de informações preliminares e contou com ações de vigilância e monitoramento, além de medidas judiciais como quebras dos sigilos bancário e fiscal, mandados de busca e apreensão e outras providências cautelares.
A fase ostensiva da Operação Alcance foi deflagrada em 1º de setembro de 2021, quando foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em quatro estados.
Após a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público apresentou a denúncia em 10 de dezembro de 2021. A Justiça recebeu a acusação em 17 de dezembro daquele ano.
Desde então, o GAECO passou a atuar na persecução penal e no acompanhamento do processo judicial até a prolação da sentença.
Denúncia envolvia 45 pessoas
A denúncia apresentada pelo MPRO inicialmente envolvia 45 pessoas.
Nesta etapa do processo, 37 réus foram julgados, sendo que 15 acabaram condenados por pelo menos um dos crimes pelos quais foram denunciados.
O Ministério Público informou que irá recorrer das absolvições e também de outros pontos da sentença nos quais a acusação não foi acolhida integralmente pela Justiça.
A decisão representa mais uma etapa da investigação sobre uma estrutura criminosa que, segundo as autoridades, atuava na movimentação e ocultação de recursos provenientes de atividades ilícitas.
Para o MPRO, a atuação conjunta com a Polícia Federal reforça as ações de enfrentamento ao crime organizado e à lavagem de capitais em Rondônia.
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