Resolução estabelece os percentuais de participação dos municípios rondonienses no rateio da parcela do ICMS destinada às prefeituras no próximo exercício.
O Governo de Rondônia definiu os índices de participação dos municípios no rateio de 25% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que será distribuída às prefeituras em 2027. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e estabelece os percentuais que serão utilizados no próximo exercício financeiro.
A definição dos índices considera dados relacionados ao Valor Adicionado Fiscal (VAF), indicador utilizado na composição da participação de cada município na distribuição da receita.
Entre os municípios apresentados no documento estão Ariquemes, Cacoal, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Alta Floresta do Oeste e Cabixi, cada um com seu respectivo índice de participação.
A resolução estabelece definitivamente os percentuais que serão utilizados no rateio da parcela de 25% do ICMS destinada aos municípios rondonienses durante 2027. As decisões e respectivas fundamentações que integram o processo também ficarão disponíveis para consulta pública no sistema eletrônico da Secretaria de Estado de Finanças.
A medida é relevante para o planejamento financeiro das prefeituras, já que os índices definidos passam a orientar a distribuição dessa parcela da arrecadação estadual ao longo do próximo exercício.
Inf: Diário Oficial
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