
Proposta do Executivo municipal prevê inclusão produtiva, reserva de vagas em contratos de serviços contínuos e criação do Programa Recomeçar
O vereador Everaldo Fogaça (PSD) votou favoravelmente ao Projeto de Lei nº 5222/2026, que institui a Política Municipal de Inclusão Produtiva de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade em Porto Velho. De autoria do Executivo municipal, encaminhada pelo prefeito Léo Moraes, a proposta foi aprovada em segunda votação na sessão extraordinária de 20 de outubro.
O projeto prevê a reserva de vagas em contratos administrativos de prestação de serviços contínuos e cria o Programa Municipal Recomeçar e o Banco Municipal de Oportunidades para Mulheres. As medidas têm como finalidade ampliar as possibilidades de inserção produtiva das mulheres atendidas pela política municipal.
“Ter uma oportunidade de trabalho pode fazer a diferença na vida de uma mulher e de toda a sua família. Votei favoravelmente porque precisamos apoiar medidas que abram portas e ajudem essas mulheres a conquistar sua autonomia.”
A proposta reúne instrumentos voltados à inclusão produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade, com previsão de oportunidades vinculadas também aos contratos de serviços contínuos da administração municipal.
Com o voto favorável, Fogaça contribuiu para a aprovação da matéria, que recebeu 20 votos a favor na segunda votação. A iniciativa integra o conjunto de dez projetos apreciados pela Câmara Municipal naquela sessão extraordinária.