
Proposta será encaminhada à Câmara de Vereadores e prevê medidas para dar destinação a imóveis sem utilização, incluindo construção de casas, escolas, creches e áreas de lazer
A Prefeitura de Porto Velho anunciou nesta quinta-feira (12) o início dos estudos para elaboração de um Projeto de Lei que pretende combater o abandono de terrenos, prédios e imóveis na capital. A proposta prevê a criação de mecanismos para transformar essas áreas em espaços destinados à construção de moradias populares, escolas, creches e áreas de lazer.
O anúncio foi feito pelo prefeito Léo Moraes, que defendeu a necessidade de uma política pública mais rigorosa para enfrentar o problema de imóveis sem manutenção ou utilização no município.
Segundo o prefeito, terrenos tomados pelo mato e construções abandonadas representam riscos à população e prejudicam o desenvolvimento urbano da cidade.
“Terrenos tomados pelo mato e prédios abandonados trazem riscos para a população. Queremos mudar essa realidade e mostrar que os moradores da nossa capital não merecem conviver com abandono. Quem tem imóvel precisa cuidar! Porto Velho tem que avançar!”, afirmou.
Proposta prevê respeito aos proprietários
O secretário-geral de Governo, Carlos Paraguassú, responsável pela articulação entre a Prefeitura e a Câmara Municipal, explicou que a proposta deverá respeitar o direito à propriedade privada e as garantias legais dos proprietários.
De acordo com ele, cada situação será analisada individualmente, assegurando aos responsáveis pelos imóveis o direito de defesa antes da adoção de qualquer medida.
A intenção é estabelecer critérios legais para enfrentar o abandono de áreas urbanas e permitir que espaços sem utilização possam receber uma destinação de interesse público.
Projeto ainda precisa passar pela Câmara
Após a conclusão dos estudos e a elaboração do texto, o Projeto de Lei será encaminhado à Câmara Municipal de Porto Velho.
Para entrar em vigor, a proposta precisará ser aprovada pelos vereadores em duas votações e, posteriormente, seguir para sanção do Executivo Municipal.
Até o momento, a Prefeitura não detalhou quais serão os critérios para enquadramento dos imóveis, os prazos para regularização ou os procedimentos que poderão resultar na destinação dessas áreas.
A iniciativa pretende ampliar o aproveitamento dos espaços urbanos e enfrentar problemas relacionados à conservação e ao abandono de imóveis na capital rondoniense.
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