Porto Velho, RO - O Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, lançou edital de vagas para membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltadas para desembargador de Tribunal de Justiça e juiz estadual. Os mandatos dos atuais encerrarão no dia 1º de fevereiro de 2026.
Os interessados devem se candidatar por meio de inscrição no portal, www.stf.jus.br/vagacnj até o dia 12 de setembro de 2025.
A indicação dos nomes cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme estabelecem os incisos IV e V do artigo 103-B da Constituição Federal.
O edital de abertura, foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) de quinta-feira (4/9). As regras para o procedimento de escolha estão previstas na Resolução STF 503/2013.
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