Alcolumbre pede ao STF que mudanças no número de deputados só valham a partir de 2030

Presidente do Congresso defende adiamento para garantir segurança jurídica e estabilidade no processo eleitoral - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que a redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados entre os estados só passe a valer nas eleições de 2030. A manifestação, enviada nesta segunda-feira (29), busca evitar mudanças já no próximo pleito, marcado para 2026.

A discussão tem origem em decisão do STF, de 2023, que determinou a atualização da representação proporcional dos estados conforme os dados do último censo do IBGE, sem aumento do número total de deputados (513). O prazo para cumprimento terminou em junho deste ano.

A Câmara, entretanto, tentou aprovar uma manobra para ampliar de 513 para 531 deputados, de forma a não reduzir as bancadas de estados que perderiam representantes. A proposta foi vetada pelo presidente Lula (PT), e o veto ainda aguarda análise pelo Congresso.

Enquanto isso, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem até 1º de outubro para reorganizar as cadeiras. Caso a Corte siga a determinação sem aumentar o total de deputados, sete estados perderiam cadeiras (Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul), enquanto outros sete ganhariam (Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina).

Na petição enviada ao STF, Alcolumbre alegou que é necessário postergar a medida para evitar insegurança jurídica. “As alterações devem valer somente em 2030, garantindo estabilidade ao processo eleitoral vindouro”, sustentou. O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux.

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