Assembleia de Deus firma TAC com MP após uso de maquinário e asfalto da Prefeitura

Instituição religiosa terá de ressarcir valores e oferecer vagas sociais; responsabilidade da prefeitura não foi abordada.

Porto Velho, RO - A Assembleia de Deus, uma das maiores igrejas evangélicas do país e frequentemente cortejada por políticos de diferentes espectros ideológicos, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Rondônia (MP-RO). O acordo põe fim às investigações sobre o uso irregular de maquinário, massa asfáltica e servidores da Prefeitura de Porto Velho em obras de uma de suas edificações.

A denúncia, revelada em julho e amplamente divulgada na imprensa, apontava que a prefeitura justificou a intervenção alegando existir um convênio com a igreja. Entretanto, a apuração do MP mostrou que essa informação não era verdadeira.

Pelo TAC, a instituição se compromete a:

  • Ressarcir o valor da massa asfáltica utilizada, incluindo o frete, por meio de guia oficial de recolhimento;

  • Disponibilizar 20 vagas, durante dois anos, no Refúgio Canaã, para pessoas em tratamento contra dependência química;

  • Oferecer mais 20 vagas, também por dois anos, no Abrigo Esperança, destinadas a pacientes de outras cidades em tratamento contra câncer no Hospital do Amor, garantindo acolhimento, hospedagem e alimentação.

Apesar das medidas impostas à igreja, o Ministério Público não se manifestou sobre a eventual responsabilidade de servidores municipais envolvidos na execução das obras.

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