Ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em trama golpista - © Getty
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), poderá solicitar a progressão para o regime semiaberto após cumprir aproximadamente 6 anos de pena. O cálculo leva em consideração a aplicação da Lei de Execução Penal, que estabelece percentuais mínimos de cumprimento antes da mudança de regime.
A decisão final sobre onde Bolsonaro cumprirá a pena cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e só será definida após o fim de todos os recursos.
Especialistas apontam que, por se tratar de crimes praticados com violência ou grave ameaça — como golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado democrático de Direito —, o percentual aplicável é de 25% sobre a pena. Dessa forma, Bolsonaro precisará cumprir ao menos 6 anos e 7 meses antes de solicitar a progressão.
Há, no entanto, divergências jurídicas. Para a professora Helena Lobo da Costa (USP), alguns delitos, como o de deterioração de patrimônio tombado, não envolvem violência direta, o que justificaria o uso da fração de 16% sobre essa parte da pena, reduzindo o tempo necessário para a progressão.
Além do tempo mínimo, fatores como bom comportamento e remição da pena por estudo ou trabalho podem antecipar a ida ao semiaberto.
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