Conselho de Ética abre processo para cassação de Eduardo Bolsonaro por ataques ao STF e ameaça às eleições de 2026

Deputado é alvo de quatro representações; relatoria será definida entre Duda Salabert, Paulo Lemos e Delegado Marcelo Freitas - © Getty Images

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (23) um processo que pode levar à cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O motivo são ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e declarações em que o parlamentar questiona a realização das eleições de 2026.

O relator do processo será escolhido pelo presidente do conselho a partir de uma lista tríplice sorteada nesta terça, formada por Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG).

Esta é a primeira ação contra Eduardo Bolsonaro aberta no Conselho de Ética em 2025, mas ele já responde a quatro representações no órgão. A atual denúncia foi protocolada pelo PT, por iniciativa do senador Humberto Costa (PT-PE) e do deputado Paulão (PT-AL).

Entre os argumentos apresentados, o partido cita que Eduardo, radicado nos Estados Unidos desde março, defendeu sanções a autoridades brasileiras, como a retirada de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky. Além disso, sua atuação teria contribuído para a adoção de tarifas discriminatórias contra o Brasil, o chamado tarifaço.

A situação se agravou nesta segunda (22), quando novas sanções dos EUA atingiram até familiares de ministros do STF. Em reação, a Corte ameaçou suspender o acordo com o Congresso que previa a votação de um projeto de redução de penas para condenados por atos golpistas, medida que poderia beneficiar Jair Bolsonaro (PL).

Paralelamente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu a indicação do PL que tentava tornar Eduardo líder da minoria, cargo que lhe daria prerrogativas para evitar punições por faltas às sessões.

Em entrevista à CNN, usada como prova pela acusação, Eduardo chegou a afirmar que “sem anistia a Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”. Para o PT, as falas configuram incitação à ruptura democrática.

"A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática", diz a representação.

📲 Acompanhe os desdobramentos da política nacional em tempo real. Siga @agencia_rondonia no Instagram