O MPF, por meio da Portaria nº 75/2025, deu início a um inquérito para investigar a empresa Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A.. A ação teve origem a partir de uma decisão judicial na 1ª Vara Cível de Ouro Preto do Oeste que identificou descontos indevidos em contracheques de beneficiários do INSS. A Justiça, ao notar a repetição do problema, pediu que o MPF e o próprio INSS investigassem a possível fraude contra idosos e o sistema previdenciário.
Segundo a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, a empresa não possui autorização para atuar com empréstimos ou cartões de crédito consignados, o que torna todos os descontos ilegais. O órgão também informou que existem ao menos 32 processos judiciais com o mesmo tipo de reclamação contra a Eagle.
Reclamações do Procon e o Próximo Passo do MPF
O Procon de Rondônia confirmou a gravidade da situação, registrando 196 reclamações contra a empresa, sendo que 158 delas foram feitas em 2024. O perfil das vítimas é majoritariamente de consumidores vulneráveis, como idosos, pensionistas e pessoas com deficiência.
O procurador da República Leonardo Trevizani Caberlon, responsável pelo caso, vê a situação como uma "prática abusiva lesiva aos direitos patrimoniais de consumidores", já que atinge verbas de natureza alimentar. Para dar prosseguimento à investigação, ele solicitou mais documentos ao INSS e ao Procon para detalhar o modus operandi da empresa. Com base nas novas informações, o MPF avaliará a viabilidade de uma ação civil pública para proteger os consumidores e responsabilizar a empresa.
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