Proposta apelidada de “PEC da Bandidagem” foi considerada inconstitucional e segue para deliberação no plenário ainda nesta quarta-feira (24) - © Moreira Mariz/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Todos os 27 senadores votaram contra a proposta, que previa a necessidade de autorização prévia da Câmara ou do Senado, por meio de voto secreto, para processar criminalmente parlamentares.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o texto será levado ao plenário do Senado ainda hoje:
“Vamos ao plenário, com compromisso do presidente Davi Alcolumbre, de encerrar essa votação e, sem dúvida nenhuma, rejeitar essa proposta.”
Contexto da votação
A PEC havia sido aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, com 353 votos favoráveis, mas enfrentou forte rejeição no Senado após protestos massivos em todo o país no último domingo (21).
Apelidada de “PEC da Bandidagem”, a medida foi duramente criticada por especialistas e entidades anticorrupção, que apontaram risco de blindagem a parlamentares investigados por corrupção, especialmente no uso de emendas parlamentares.
A PEC havia sido aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, com 353 votos favoráveis, mas enfrentou forte rejeição no Senado após protestos massivos em todo o país no último domingo (21).
Apelidada de “PEC da Bandidagem”, a medida foi duramente criticada por especialistas e entidades anticorrupção, que apontaram risco de blindagem a parlamentares investigados por corrupção, especialmente no uso de emendas parlamentares.
Relatório e emendas
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recomendou a rejeição integral da proposta, afirmando que ela tinha “vício insanável de desvio de finalidade”:
“O real objetivo da proposta não é o interesse público, mas sim anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar investigações criminais que possam vir a prejudicá-los.”
O senador Jorge Seif (PL-SC) chegou a apresentar um voto em separado para manter a proposta com alterações, mas retirou o texto e acompanhou o relator. Também foram rejeitadas emendas de Sérgio Moro (União-PR), Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES), que buscavam modificar a redação da PEC.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recomendou a rejeição integral da proposta, afirmando que ela tinha “vício insanável de desvio de finalidade”:
“O real objetivo da proposta não é o interesse público, mas sim anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar investigações criminais que possam vir a prejudicá-los.”
O senador Jorge Seif (PL-SC) chegou a apresentar um voto em separado para manter a proposta com alterações, mas retirou o texto e acompanhou o relator. Também foram rejeitadas emendas de Sérgio Moro (União-PR), Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES), que buscavam modificar a redação da PEC.
Próximos passos
O texto segue agora para votação no plenário do Senado, onde precisará ser rejeitado formalmente pelos 81 parlamentares para ser arquivado.
👉 Para acompanhar os bastidores da política em Rondônia e no Brasil, siga a @agencia_rondonia no Instagram.
O texto segue agora para votação no plenário do Senado, onde precisará ser rejeitado formalmente pelos 81 parlamentares para ser arquivado.
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