Senador Jaime Bagattoli propõe projeto para restringir embargos do Ibama na Amazônia

PL 4554/2025 prevê que bloqueios sejam aplicados apenas na área da infração, com notificação prévia e direito à defesa para produtores rurais

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) protocolou no Senado o Projeto de Lei 4554/2025, que busca limitar a aplicação de embargos pelo Ibama na região amazônica. A proposta tem como objetivo impedir que produtores rurais sejam prejudicados por bloqueios considerados excessivos e sem ligação direta com infrações ambientais.

Na prática, o projeto determina que o embargo só poderá atingir a área onde ocorreu a irregularidade, sem estender a restrição para outras partes da propriedade rural. Atualmente, em muitos casos, bloqueios coletivos acabam impactando áreas vizinhas e propriedades inteiras. Em Porto Velho, por exemplo, mais de 800 propriedades foram embargadas neste ano com base em imagens de satélite, o que gerou forte impacto econômico.

Defesa dos produtores

Para Bagattoli, a medida busca garantir segurança jurídica e proteger famílias do campo.

 “O que queremos é impedir que essa prática generalizada do embargo contamine áreas que não estão envolvidas. Hoje, a forma como o Ibama trabalha inviabiliza a renda de famílias inteiras e impede o acesso ao crédito rural e à venda da produção. Uma medida injusta e cruel que precisa ser corrigida”, declarou o senador.

Notificação prévia e direito à defesa

O texto do PL também estabelece que o produtor receba uma notificação prévia de advertência, com prazo de 30 dias para apresentar defesa, antes da aplicação de medidas restritivas. Nos casos em que a suspeita de infração for identificada por imagens de satélite, a advertência deverá conter elementos técnicos mínimos que justifiquem a medida.

Segundo Bagattoli, a intenção é evitar que produtores sejam punidos antes da conclusão do processo administrativo.

“Assim, evitamos punir os produtores antes da confirmação da prática da infração, como ocorre hoje nos embargos preventivos”, afirmou.

Próximos passos

O Projeto de Lei 4554/2025 começará a tramitar nas comissões do Senado Federal nos próximos meses e deve mobilizar debates entre ambientalistas, parlamentares e representantes do setor produtivo da Amazônia.