Alero aprova crédito suplementar de R$ 12,5 milhões para fortalecer programas educacionais em Rondônia

Recursos serão destinados à Seduc para garantir continuidade de ações em infraestrutura, transporte e alimentação escolar, além do ensino em tempo integral

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 961/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.572.589,56 em favor da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O montante, proveniente de superávit financeiro do exercício anterior, será aplicado na continuidade e execução de programas educacionais essenciais, garantindo que projetos em andamento não sofram interrupções.

De acordo com o texto aprovado, os recursos têm origem em transferências federais, convênios, emendas parlamentares e receitas próprias da Seduc, e serão realocados para áreas prioritárias da educação pública.

Investimentos estratégicos

O crédito suplementar contempla investimentos em infraestrutura escolar, alimentação e transporte de estudantes, além de programas voltados à alfabetização e à formação integral. Entre as iniciativas que receberão aporte financeiro estão:

• Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral;
• Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
• Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
• Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

A aprovação da matéria foi considerada fundamental pelos parlamentares para evitar a descontinuidade dos serviços educacionais e fortalecer o funcionamento das escolas em todas as regiões do estado.
Acompanhe as votações

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente, pelo canal TV Assembleia (7.2) ou pelo YouTube.

Mais informações sobre projetos, tramitações e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

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