Câmara aprova urgência para projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão em voos no Brasil

Proposta tem apoio unânime e pode ser votada na próxima semana; texto garante mala pequena e item pessoal sem custo adicional, e pode até restabelecer a gratuidade da bagagem despachada - © iStock

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (21), o requerimento de urgência para o projeto de lei que proíbe companhias aéreas de cobrar pela bagagem de mão. A proposta assegura que todo passageiro possa embarcar com uma mala pequena e um item pessoal, como bolsa ou mochila, sem custo adicional.

Com a urgência aprovada, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões, o que deve acelerar sua tramitação. A expectativa é que o mérito seja votado já na próxima semana, com ampla maioria favorável.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a cobrança como um “abuso das companhias aéreas” e reforçou que os consumidores não podem continuar arcando com custos extras injustificados.

“O passageiro, além de pagar por passagens caras, paga também para despachar sua bagagem. Querer cobrar também pela bagagem de mão é algo que esta Casa não irá concordar”, declarou Motta.

O relator da proposta, deputado Neto Carletto (Avante-BA), também se posicionou contra a cobrança e defende criar um padrão nacional para peso, tamanho e quantidade de itens permitidos. Segundo ele, “a taxa pela mala de mão é extremamente abusiva” e deve ser banida.

Carletto ainda estuda incluir no texto a retomada da gratuidade do despacho de bagagens de até 23 kg, que havia sido aprovada pelo Congresso, mas vetada em 2022. O relator confirmou que vai discutir o tema com representantes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) antes da votação final.

“Havia a promessa de que a cobrança da bagagem diminuiria o preço das passagens, mas o que vimos foi o contrário: os preços aumentaram”, destacou o parlamentar.

O projeto de lei, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), assegura o direito de transportar gratuitamente uma bagagem de mão e um item pessoal em voos nacionais e internacionais operados por companhias brasileiras ou estrangeiras. O texto também prevê penalidades para as empresas que descumprirem as regras.

A Anac defende que a chamada “tarifa basic”, que exclui o direito à mala de mão, está dentro das normas internacionais e é uma opção facultativa. Já para os parlamentares, o modelo é injusto e precisa ser revisto para proteger os consumidores.

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