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Ação conjunta recolheu documentos para perícia e apura possíveis irregularidades no funcionamento do estabelecimento; caso segue sob investigação da DECCON.
A Polícia Civil de Rondônia (PCRO), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (DECCON), realizou na manhã desta sexta-feira (24) uma operação conjunta com a Divisão de Vigilância Sanitária de Porto Velho (DIVISA) em uma farmácia localizada na capital, com o objetivo de verificar possíveis irregularidades na documentação de funcionamento do estabelecimento.
A ação foi deflagrada após a identificação de indícios de adulteração no Alvará Sanitário apresentado pela empresa. Durante a inspeção, os agentes recolheram documentos e materiais que serão encaminhados à Perícia Criminal, onde será feita a análise técnica e a verificação da autenticidade dos registros.
Segundo a Polícia Civil, o funcionamento irregular de unidades farmacêuticas representa risco direto à saúde pública, podendo envolver a comercialização de medicamentos sem controle adequado. A adulteração de documentos públicos e o exercício de atividades sem as licenças legais configuram crimes passíveis de responsabilização penal e administrativa dos proprietários e responsáveis técnicos.
Os materiais apreendidos já foram encaminhados para análise pericial, e o procedimento policial segue em andamento para identificar todos os envolvidos e esclarecer as circunstâncias do caso.
Em nota, a Polícia Civil de Rondônia destacou que a ação reforça o comprometimento da instituição com a defesa do consumidor e a proteção da saúde pública, atuando em parceria com os órgãos de fiscalização sanitária.
“A operação visa coibir práticas fraudulentas e garantir que a legalidade e a segurança sanitária sejam rigorosamente observadas em todos os estabelecimentos comerciais do Estado”, ressaltou a DECCON.
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