Decisão da Justiça britânica reacende esperança de responsabilização criminal por tragédia de Mariana

Distrito de Bento Rodrigues foi inundado pela lama que desceu após rompimento da barragem de Fundão, da Samarco - Ricardo Moraes - 10.nov.15/REUTERS

A decisão da Justiça do Reino Unido que condenou a mineradora BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), reacendeu a esperança de milhares de atingidos pela tragédia de 2015. Para eles, o julgamento britânico pode influenciar diretamente o processo criminal que ainda tramita no Brasil, no qual os réus foram absolvidos em primeira instância no ano passado.

A sentença foi anunciada nesta sexta-feira (14) pela juíza Finola O’Farrell, que responsabilizou a anglo-australiana BHP — uma das controladoras da Samarco, ao lado da Vale — pelo colapso da estrutura que deixou 19 mortos e despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos ao meio ambiente. Segundo a magistrada, a mineradora não deveria ter continuado a elevar a barragem, procedimento considerado uma das causas diretas do desastre.

Para os atingidos, a decisão representa mais que um avanço jurídico: é um gesto de reconhecimento.

“Isso mostra para a Justiça brasileira que houve culpa e que as pessoas precisam ser responsabilizadas”, afirmou Mônica dos Santos, moradora de Bento Rodrigues. “Buscamos reparação, mas também punição, para que crimes como esse não se repitam.”

A fala reflete o sentimento de parte das comunidades que ainda aguardam uma conclusão efetiva do processo criminal no Brasil. Em novembro de 2023, a Justiça Federal absolveu a Samarco, a Vale, a BHP e outros sete réus. O Ministério Público Federal recorreu, mas o recurso ainda não foi analisado.

A mineradora BHP declarou que pretende recorrer da decisão inglesa, mas reforçou seu compromisso com o acordo de reparação firmado no Brasil, destacando já ter desembolsado R$ 70 bilhões desde 2015, incluindo valores pagos a afetados que também participam da ação no Reino Unido.

Para Luzia Queiroz, ex-moradora de Paracatu de Baixo, a decisão britânica reacende a esperança por justiça.

“É uma luz no fim do túnel. Mesmo não sendo na Justiça brasileira, mostra que há culpados e que eles podem ser responsabilizados”, afirmou.

A discussão sobre indenizações também está entre as expectativas dos atingidos. Mônica acredita que os valores definidos fora do Brasil possam ser maiores que os previstos pelo acordo de repactuação assinado no país.

“Estou desde o crime sem receber nada, acreditando na ação inglesa. Esse acordo de repactuação beneficiou governos e empresas, não os atingidos”, criticou.

O acordo prevê que quem aceitar indenização deve renunciar a processos no Brasil e no exterior. Segundo interlocutores da BHP, a sentença de Londres reforça essa validade, reduzindo pela metade o número de autores da ação inicial — que poderia alcançar compensações de até R$ 260 bilhões.

O próximo estágio do processo no Reino Unido está marcado para janeiro de 2027, quando será avaliado o tamanho dos danos enfrentados pelos atingidos. A definição dos valores das indenizações deve ocorrer apenas entre 2028 e 2029, embora exista a possibilidade de acordo antes desse prazo.


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