Os condutores de ciclomotores, incluindo modelos elétricos, têm um novo prazo para regularizar seus veículos junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
A Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu que todos os ciclomotores fabricados ou importados até 3 de julho de 2023 e que não possuam Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) devem ser registrados até 31 de dezembro de 2025.
A medida atualiza as normas de circulação para bicicletas, ciclomotores e equipamentos elétricos autopropelidos em todo o país, e busca organizar o fluxo de veículos de baixa cilindrada, especialmente os que cresceram em uso nos últimos anos.
Em Rondônia, o registro deve ser realizado nas Ciretrans e Postos Avançados do Detran-RO dentro do prazo estabelecido. Para efetuar o procedimento, os proprietários precisam apresentar:
- Certificado de Segurança Veicular (CSV) com número de identificação veicular (VIN);
- Laudo de Vistoria com número do motor e VIN;
- Nota Fiscal e/ou Declaração de Procedência;
- Documento de identificação e CPF/CNPJ do proprietário.
O Detran-RO alerta que a regularização é essencial para evitar penalidades e garantir a circulação legal dos ciclomotores no trânsito estadual.
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O que permanece igual?
A resolução não altera normas referentes às bicicletas elétricas com pedal assistido. Esses modelos continuam dispensados do registro e licenciamento, desde que atendam às especificações técnicas previstas na legislação.
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