Decisão do Comitê Gestor inclui faturamento do CPF no limite anual de R$ 81 mil e preocupa representantes do setor, que alertam para risco de colapso entre microempreendedores
Uma alteração na legislação que rege micros e pequenos empreendedores no Brasil acendeu um alerta em todo o país. A nova regra, definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, determina que o limite de faturamento anual de R$ 81 mil, válido para enquadramento como MEI (Microempreendedor Individual), deverá considerar não apenas os valores registrados no CNPJ, mas também a renda obtida no CPF do empreendedor.
A medida pode representar um impacto profundo no setor, especialmente em Rondônia, onde pelo menos 151 mil microempreendedores podem ser prejudicados. Em nível nacional, o segmento reúne mais de 23 milhões de profissionais, responsáveis por movimentar a economia, gerar empregos e apoiar o desenvolvimento local.
A decisão preocupa entidades e lideranças. Isso porque o limite anual de R$ 81 mil — equivalente a R$ 6.750 por mês — não é reajustado há sete anos, período marcado por inflação acumulada e aumento do custo de vida. Com a inclusão da renda pessoal no cálculo, muitos microempreendedores correm o risco de ultrapassar o teto e perder os benefícios fiscais do regime, o que pode inviabilizar pequenas atividades e comprometer milhares de negócios.
O presidente do SIMPI Rondônia, Leonardo Sobral, classificou a decisão como “absurda” e alertou que a medida ameaça destruir um dos segmentos mais importantes da economia brasileira. Segundo ele, a proposta representa “uma bomba atômica” sobre os microempreendedores, que podem perder a isenção tributária e serem forçados a migrar para regimes mais caros e complexos.
Sobral reforça que o setor está mobilizado para tentar reverter a decisão, apontando que a mudança parte de um governo que busca ampliar a arrecadação sem considerar os impactos sociais e econômicos. Para ele, se a nova regra for mantida, milhares de pequenos negócios podem fechar as portas, afetando diretamente a geração de renda e o mercado de trabalho.
O debate agora se intensifica em todo o país, com pressões de entidades representativas para que o governo revise a decisão e preserve um dos pilares da economia nacional.
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