Comissão Especial do Senado identificou prejuízos a produtores rurais e falhas no processo legal durante diligências em Rondônia.
Os chamados “embargos coletivos” aplicados pelo Ibama na Amazônia, que impedem o uso de propriedades por supostas irregularidades ambientais, estão violando garantias legais, prejudicando famílias de produtores rurais e agravando a crise fundiária na região. A conclusão faz parte do relatório final da Comissão Especial Temporária de Integração das Áreas Reduzidas (Craterras), criada pelo Senado para investigar conflitos agrários na Amazônia Legal.
A comissão é presidida pelo senador rondoniense Jaime Bagattoli e foi criada para analisar problemas fundiários, ouvir os produtores afetados e propor alternativas. Durante as diligências realizadas em Rondônia, algumas delas também acompanhadas pelo relator, senador Hamilton Mourão, foram identificadas situações consideradas abusivas e irregulares, especialmente relacionadas às ações do Ibama.
Bagattoli afirmou que as visitas aos produtores foram fundamentais para entender a gravidade do problema.
“Ao visitarmos as famílias, olhamos nos olhos dos produtores e vimos de perto a angústia de quem teve sua única fonte de renda bloqueada. Isso mostrou que precisamos trazer legalidade, racionalidade e justiça ao processo de fiscalização ambiental no país”, destacou o parlamentar.
No relatório final, o senador Hamilton Mourão cobrou medidas urgentes dos órgãos ambientais federais e estaduais. Entre os principais pontos levantados estão suspeitas de abuso de autoridade, especialmente pela falta de garantia à ampla defesa e ao contraditório nos processos que resultaram nos embargos.
O documento também reforça a necessidade de avançar na tramitação do Projeto de Lei de autoria do senador Jaime Bagattoli, que pretende proibir o embargo total de uma propriedade quando a infração envolver apenas parte da área. O PL também estabelece a obrigatoriedade de uma advertência prévia antes que qualquer embargo seja aplicado.
Segundo os senadores, as medidas são essenciais para equilibrar a fiscalização ambiental com a segurança jurídica dos produtores e para evitar que famílias inteiras continuem sendo impactadas por decisões consideradas desproporcionais.
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Rondônia
