Documento complementar à CNH garante atendimento mais humanizado a motoristas com Transtorno do Espectro Autista em Rondônia
O governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), está disponibilizando a Carteira Azul, documento de identificação complementar destinado a condutores diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Instituída pela Lei Estadual nº 5.754/2024, a iniciativa fortalece políticas públicas inclusivas e contribui para a construção de um trânsito mais humano, acessível e seguro.
A distribuição do documento teve início em outubro e tem como objetivo identificar de forma imediata o condutor com TEA durante abordagens e atendimentos realizados por agentes de trânsito. A Carteira Azul permite que as equipes atuem com mais empatia e adequação, respeitando as necessidades específicas dessas pessoas. O Detran-RO ressalta que o documento não substitui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), funcionando apenas como complemento.
O governador Marcos Rocha destacou o impacto social da medida. “A Carteira Azul representa um avanço importante na construção de uma sociedade mais inclusiva. É uma forma de garantir dignidade, respeito e um atendimento mais humano às pessoas com TEA, reforçando o compromisso do governo de Rondônia com a inclusão e com a preservação de vidas no trânsito”, afirmou.
O benefício é destinado a condutores habilitados, com diagnóstico de TEA e residentes em Rondônia. Nos casos em que o motorista esteja sob curatela, a solicitação pode ser feita por representante legal, mediante apresentação da documentação exigida.
Como solicitar
O pedido da Carteira Azul pode ser realizado presencialmente nas unidades do Detran-RO, incluindo as Ciretrans e os Centros de Formação de Condutores (CFCs). O processo foi estruturado para ser simples, acessível e acolhedor.
Segundo o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, a iniciativa vai além da identificação.
“A Carteira Azul é mais do que um documento, é um instrumento de inclusão. Ela orienta nossas equipes a oferecerem um atendimento mais sensível e adequado, respeitando as particularidades de cada condutor com TEA”, destacou.
Documentos necessários
- Documento oficial de identificação com foto;
- CNH válida;
- Laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA ou CIPTEA/CMIA;
- Comprovante de residência atualizado (até 90 dias).
Condições e procedimento
O solicitante deve possuir CNH válida, não suspensa ou cassada. O pedido pode ser feito por permissionário e, em caso de representação, é necessária procuração simples. O processo inclui conferência documental, digitalização, análise, validação e entrega gratuita, com prazo médio de até 15 dias úteis.
De acordo com a diretora técnica de Habilitação do Detran-RO, Aline Lima Pinto, a Carteira Azul fortalece o papel social do órgão. “Nosso objetivo é garantir que o condutor com TEA seja acolhido desde o primeiro atendimento. A Carteira Azul facilita a comunicação, promove segurança e fortalece o respeito às diferenças no trânsito e na sociedade”, ressaltou.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail coordrenach@detran.ro.gov.br, pelo telefone (69) 9 9240-6325 ou acessar o site oficial do órgão.
O solicitante deve possuir CNH válida, não suspensa ou cassada. O pedido pode ser feito por permissionário e, em caso de representação, é necessária procuração simples. O processo inclui conferência documental, digitalização, análise, validação e entrega gratuita, com prazo médio de até 15 dias úteis.
De acordo com a diretora técnica de Habilitação do Detran-RO, Aline Lima Pinto, a Carteira Azul fortalece o papel social do órgão. “Nosso objetivo é garantir que o condutor com TEA seja acolhido desde o primeiro atendimento. A Carteira Azul facilita a comunicação, promove segurança e fortalece o respeito às diferenças no trânsito e na sociedade”, ressaltou.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail coordrenach@detran.ro.gov.br, pelo telefone (69) 9 9240-6325 ou acessar o site oficial do órgão.
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