Governo federal inicia nova rodada de saques do FGTS para trabalhadores do saque-aniversário demitidos sem justa causa

Liberação começa na próxima segunda-feira (29) e deve beneficiar 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país (foto © Shutterstock)

O governo federal inicia, na próxima segunda-feira (29), a liberação de uma nova rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram à modalidade saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida alcança contratos encerrados entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025 e prevê a liberação de valores disponíveis nas contas vinculadas.

Nesta primeira etapa, o pagamento será feito até terça-feira (30), com liberação de valores de até R$ 1.800, conforme o saldo disponível em cada conta. Já a segunda parcela, destinada a quem possui valores superiores a esse limite, será paga até o dia 12 de fevereiro, seguindo calendário que ainda será divulgado pela Caixa Econômica Federal.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a iniciativa deve beneficiar cerca de 14,1 milhões de pessoas, com impacto financeiro estimado em R$ 7,8 bilhões. Desse total, aproximadamente 87% dos trabalhadores receberão os valores diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Os demais 13%, que não possuem conta cadastrada, poderão sacar o dinheiro nos caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou pontos Caixa Aqui.

Saldo comprometido com empréstimos

Parte dos trabalhadores não terá acesso ao valor integral, pois possui o saldo do FGTS comprometido com empréstimos bancários de antecipação do saque-aniversário. Segundo o MTE, há casos em que todo o saldo está comprometido, impossibilitando qualquer retirada. A consulta pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS.

Desde 2020, a modalidade saque-aniversário já liberou cerca de R$ 192 bilhões. Desse montante, 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% ficaram com instituições financeiras, referentes à antecipação de valores por meio de crédito. Atualmente, cerca de 40 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, sendo que 28,4 milhões possuem empréstimos ativos nessa modalidade.

Divisão das parcelas

Primeira parcela (dezembro):
Liberação de até R$ 1.800, limitada ao saldo disponível por conta vinculada. Total previsto de R$ 3,9 bilhões, com crédito automático para quem possui conta cadastrada no aplicativo.

Segunda parcela (fevereiro):
Pagamento do saldo remanescente para quem tinha valores superiores a R$ 1.800. O total também é de R$ 3,9 bilhões, com liberação até 12 de fevereiro.

Quem tem direito ao saque

Podem sacar os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho suspenso ou rescindido dentro do período informado, nos seguintes casos:

  • Demissão sem justa causa;
  • Despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
  • Rescisão por falência ou falecimento do empregador;
  • Extinção normal de contrato a termo, inclusive temporários;
  • Suspensão total do trabalho avulso.

Mesmo quem já está em novo emprego pode receber os valores referentes ao vínculo anterior.

Quem não poderá sacar

Trabalhadores que optaram ou vierem a optar pelo saque-aniversário após 23 de dezembro de 2025, e forem demitidos, não terão acesso ao saldo do FGTS, que permanecerá retido, sendo liberada apenas a multa rescisória.

É preciso sair do saque-aniversário?

Não. O trabalhador pode permanecer na modalidade. No entanto, após 23 de dezembro de 2025, quem estiver no saque-aniversário e for demitido terá o saldo bloqueado, com direito apenas à multa de 40%.
Como consultar valores

A consulta pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, onde os valores liberados aparecem identificados pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A. Também é possível buscar informações nas agências da Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207 (opção 4 – FGTS).


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