Valores referem-se a ações judiciais já encerradas e contemplam aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios (foto © Shutterstock)
Um total de 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações na Justiça contra o órgão iniciarão 2026 com mais dinheiro no bolso. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados previdenciários, referentes a 183 mil processos já finalizados, sem possibilidade de recurso.
Os pagamentos fazem parte de um lote maior, que soma R$ 2,8 bilhões, incluindo também ações de natureza alimentar envolvendo servidores públicos federais. Ao todo, 236.603 beneficiários, distribuídos em 187.472 processos, serão contemplados nesta liberação.
Quem tem direito a receber os atrasados
Os valores são destinados a segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, como:
- Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência);
- Pensão por morte;
- Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para receber neste lote, é necessário que o processo:
- Esteja totalmente encerrado (transitado em julgado);
- Tenha valor de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025);
- Tenha a ordem de pagamento expedida em novembro de 2025.
Os valores serão pagos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que permitem quitação mais rápida do que os precatórios.
Quando o dinheiro será pago
Após a emissão da ordem judicial, as RPVs devem ser pagas em até 60 dias. O depósito ocorre em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou do advogado responsável.
Antes do crédito, o processo passa por uma fase administrativa de abertura de conta. Após o depósito, o sistema do tribunal passa a indicar o status “Pago total ao juízo”.
Como consultar se você vai receber
A consulta deve ser feita diretamente no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. É possível pesquisar utilizando:
- CPF do beneficiário;
- Número do processo;
- Dados do advogado, como o número da OAB.
No campo “valor inscrito na proposta”, constará o montante a ser pago, identificado como RPF (requisição de pequeno valor) ou PRF (precatório).
Diferença entre RPV e precatório
- RPV: até 60 salários mínimos, com pagamento em até 60 dias;
- Precatório: valores acima desse limite, pagos uma vez por ano. Os precatórios federais de 2025 foram quitados em julho.
Herdeiros também podem receber
Herdeiros de beneficiários falecidos têm direito aos valores atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo e realizem a habilitação no processo. A orientação é procurar o advogado responsável ou a Defensoria Pública da União.
TRFs responsáveis por cada estado
- TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF2: RJ e ES
- TRF3: SP e MS
- TRF4: RS, PR e SC
- TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF6: MG
Distribuição dos recursos por região
- TRF1: R$ 736,5 milhões | 38.468 processos | 46.883 beneficiários
- TRF2: R$ 176,7 milhões | 7.936 processos | 11.353 beneficiários
- TRF3: R$ 350,2 milhões | 11.282 processos | 14.784 beneficiários
- TRF4: R$ 477,8 milhões | 24.052 processos | 33.182 beneficiários
- TRF5: R$ 369,4 milhões | 18.686 processos | 30.961 beneficiários
- TRF6: R$ 243 milhões | 12.596 processos | 15.181 beneficiários
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BRASIL
