Sentença reconhece atuação estruturada do Comando Vermelho na região da Ponta do Abunã e mantém prisões preventivas dos condenados
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), obteve a condenação de treze indivíduos envolvidos na Operação “Little Red Box”. A sentença foi proferida pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho no dia 19 de dezembro de 2025, reconhecendo a prática do crime de organização criminosa.
A operação foi deflagrada em 22 de janeiro de 2025 pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia (FICCO/RO), em atuação conjunta com o MPRO. As investigações tiveram início após a análise de dados extraídos de um aparelho celular apreendido em maio de 2024, que revelou a existência de uma célula estruturada da facção criminosa Comando Vermelho atuando na região da Ponta do Abunã.
De acordo com as apurações, a organização criminosa mantinha atuação nos distritos de Jaci Paraná, União Bandeirantes e Nova Mutum, com divisão clara de tarefas e hierarquia definida. O grupo possuía funções estratégicas como liderança, tesouraria, porta-voz, conselho de missão e responsáveis pelo cadastro de pontos de venda de drogas, conhecidos como “biqueiras”.
A materialidade do crime foi comprovada pela estabilidade e permanência da organização entre os anos de 2023 e 2025, além de um sistema organizado de arrecadação financeira, denominado “caixinha” mensal, e a cobrança da chamada “taxa de camisa”. Esses recursos eram utilizados para financiar atividades ilícitas, como tráfico de drogas, porte ilegal de armas e tentativas de homicídio.
A decisão judicial condenou os treze réus com base no Artigo 2º da Lei nº 12.850/2013, que trata do crime de organização criminosa, aplicando ainda causas de aumento de pena pelo uso de arma de fogo e, em alguns casos, pelo exercício de função de comando dentro da facção.
Cinco dos condenados exerciam funções de liderança local, desempenhando papéis fundamentais na gestão financeira, comunicação interna, organização estratégica e expansão da atuação criminosa. Os outros oito atuavam como responsáveis diretos por pontos de venda de drogas, integrando a base operacional da organização e submetendo-se às regras impostas pela facção.
A sentença também determinou a manutenção das prisões preventivas, negando aos condenados o direito de recorrer em liberdade. Segundo o Judiciário, a medida é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, diante da gravidade dos crimes, do poder bélico da organização e do domínio territorial exercido pelo grupo.
Além disso, foi decretada a perda de dinheiro, armas, celulares e demais materiais apreendidos, que serão revertidos para a União e destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), conforme prevê a legislação.
Com a decisão, o MPRO reforça seu compromisso com o enfrentamento à criminalidade organizada em Rondônia, atuando de forma integrada para desarticular facções criminosas e promover mais segurança à população.
👉 Siga @agencia_rondonia para mais notícias e atualizações.
📲 Entre também no nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real:
👉 https://chat.whatsapp.com/Kh5HlXUq9wDKVnxDTFMe4f?mode=ems_copy_t
