Valores do piso salarial e do abono do grupo de apoio educacional serão pagos com recursos do Fundeb nesta sexta-feira (26)
A Prefeitura de Porto Velho informou que o pagamento do piso salarial do magistério municipal e o abono destinado aos servidores do grupo de apoio educacional estarão creditados nas contas dos profissionais já nesta sexta-feira (26). Os recursos utilizados são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O pagamento do piso do magistério decorre de um acordo judicial firmado entre o Município de Porto Velho e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero). Com isso, fica encerrada a discussão judicial relacionada à implementação do piso salarial nacional do magistério e seus reflexos na carreira dos profissionais da educação municipal.
O acordo contempla exclusivamente os valores retroativos referentes ao período de novembro de 2024 a junho de 2025, resultantes da aplicação do piso salarial nacional na carreira do magistério.
Segundo o secretário municipal de Educação, Leonardo Leocádio, o entendimento firmado garante segurança jurídica e previsibilidade ao município. “Esse acordo permite organizar os pagamentos de forma legal e transparente, assegurando os direitos dos profissionais e evitando novos passivos judiciais que poderiam comprometer investimentos futuros na educação”, explicou.
Valores a serem pagos
De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Educação, a distribuição aproximada dos valores líquidos, já com os descontos legais, será a seguinte:
- 985 profissionais receberão até R$ 500,00;
- 1.540 profissionais receberão entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00;
- 797 profissionais receberão entre R$ 1.000,00 e R$ 2.500,00;
- Os demais profissionais receberão valores de até R$ 4.000,00.
Servidores nas classes iniciais da carreira podem não ter valores a receber ou receber quantias reduzidas, por já estarem próximos do piso salarial no período contemplado. Os maiores valores concentram-se entre profissionais em estágios finais da carreira.
Descontos legais
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) será aplicado conforme o regime de caixa, de acordo com a legislação federal, considerando o mês do crédito. Eventuais ajustes deverão ser realizados na declaração do Imposto de Renda de 2025.
Também incidem descontos referentes à previdência (IPAM Previdência), assistência médica (IPAM Assistência), filiação sindical e honorários advocatícios previstos no acordo judicial com o Sintero, sem interferência da Administração Municipal.
Abono ao grupo de apoio educacional
Além do pagamento do piso do magistério, a Prefeitura de Porto Velho concedeu um abono salarial no valor de R$ 500,00 a todos os servidores que integram o grupo de apoio educacional. A medida visa reconhecer a contribuição desses profissionais no processo de ensino e aprendizagem.
Compromisso com a educação
A celebração do acordo judicial e a concessão do abono reforçam o compromisso da Prefeitura de Porto Velho com a valorização dos servidores da educação, o cumprimento das decisões judiciais e a correta aplicação dos recursos do Fundeb. A Administração Municipal destacou que seguirá atuando com transparência, responsabilidade fiscal e diálogo permanente com os profissionais da área.
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