Projeto de autoria do deputado Alex Redano assegura alimentos alternativos para estudantes com intolerâncias, alergias ou restrições religiosas nas escolas públicas e privadas
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) derrubou, na tarde da última terça-feira (20), por unanimidade, o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 423/2024, de autoria do deputado estadual Alex Redano (Republicanos). A votação ocorreu em plenário e resultou em 15 votos contrários ao veto e nenhum favorável à sua manutenção.
Com a decisão, fica restabelecido o texto do projeto que obriga escolas públicas e privadas do estado a oferecerem alimentação alternativa para alunos que apresentem intolerância alimentar, alergias ou restrições por motivos religiosos.
Ao comentar o resultado, Alex Redano destacou o impacto social da medida. Segundo o parlamentar, a nova legislação garante respeito, inclusão e proteção à saúde dos estudantes.
“Estamos falando de saúde, dignidade e respeito às diferenças. Nenhum aluno pode ser exposto a riscos ou constrangimentos por não ter uma alimentação adequada à sua condição de saúde ou à sua fé”, afirmou.
A proposta busca assegurar dignidade, inclusão e segurança alimentar, além de prevenir problemas de saúde e promover um ambiente escolar mais humano e responsável.
Redano também ressaltou que a votação unânime reflete a sensibilidade do Parlamento diante de uma pauta que atinge diretamente milhares de famílias rondonienses.
“A derrubada do veto mostra que a Assembleia Legislativa está atenta às necessidades da população e comprometida com políticas públicas que protegem nossas crianças”, completou.
Com a rejeição do veto, o projeto segue agora para promulgação, passando a ter força de lei em todo o estado de Rondônia, representando um avanço importante para uma educação mais inclusiva e respeitosa.
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