Proposta apresentada na LOA 2026 prevê recursos para nomeação de aprovados em concurso e fortalecimento da segurança pública no estado
A deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) apresentou uma Emenda Aditiva ao Projeto de Lei – Mensagem 218/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com o objetivo de reforçar a Segurança Pública em Rondônia. A proposta autoriza o remanejamento e reforço de até R$ 30 milhões para a estrutura da Polícia Civil do Estado.
O principal foco da emenda é viabilizar a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público da Polícia Civil. O recurso deverá ser utilizado para cobrir despesas como remuneração, encargos sociais, formação profissional e estrutura operacional, permitindo que os novos agentes atuem em todas as regiões do estado.
Segundo a parlamentar, a proposta foi elaborada dentro dos limites da responsabilidade fiscal, sem retirar recursos de áreas essenciais como Saúde e Educação. A emenda foi estruturada para manter o equilíbrio das contas públicas, ao mesmo tempo em que atende a uma das maiores demandas da população: mais segurança.
Para Dra. Taíssa, investir na Polícia Civil significa investir diretamente na proteção da sociedade.
“Fortalecer o efetivo da Polícia Civil é garantir que a justiça chegue ao cidadão. A nomeação desses aprovados não é apenas o cumprimento de uma expectativa dos candidatos, mas um compromisso com a proteção das famílias de Rondônia”, afirmou.
A proposta segue agora para análise nas comissões da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). Caso seja aprovada, a LOA 2026 já contará com a previsão orçamentária necessária para a incorporação dos novos servidores, fortalecendo a estrutura investigativa e operacional da Polícia Civil e ampliando a capacidade de enfrentamento à criminalidade no estado.
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