Alexandre de Moraes determina transferência de Jair Bolsonaro para Sala de Estado Maior na Papuda

Decisão do STF ocorre após pedido da defesa, que alegou risco à saúde do ex-presidente durante custódia na Polícia Federal (foto © Getty Images)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. O local fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A decisão foi tomada após a apresentação de um novo pedido de prisão domiciliar por parte da defesa do ex-presidente. No requerimento, os advogados alegaram que Bolsonaro se encontrava em situação de “vulnerabilidade clínica permanente” e que sua permanência sob custódia da Polícia Federal representaria risco à sua integridade física e à sua vida.

Ao analisar o pedido, o ministro optou pela transferência para a Sala de Estado Maior, espaço previsto para custódia diferenciada de autoridades, mantendo, no entanto, o regime de prisão determinado anteriormente pela Justiça.

Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e dano qualificado. A condenação foi resultado de julgamento realizado pela Corte, que considerou comprovada a participação do ex-presidente nos atos que atentaram contra a ordem democrática.

A transferência ocorre enquanto seguem os trâmites legais relacionados ao cumprimento da pena e à análise de outros pedidos apresentados pela defesa. O caso continua sob responsabilidade do STF.