O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, obteve a condenação de 23 integrantes de uma organização criminosa investigada por tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo, com emprego de armamento e participação de agente público.
As condenações são resultado das investigações da Operação Primavera, deflagrada pela Polícia Civil em 13 de outubro de 2023, quando foram cumpridos mandados de prisão e mandados de busca e apreensão. Na fase ostensiva da operação, 11 pessoas foram presas, além da apreensão de armas de fogo e cerca de 18 quilos de drogas.
A sentença, proferida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná, reconheceu a existência de um esquema estruturado e complexo, com atuação principalmente no bairro Primavera, onde o grupo operava de forma organizada para viabilizar a comercialização de entorpecentes.
As penas aplicadas variam de 5 a 17 anos de reclusão, de acordo com o grau de participação de cada condenado, observados os critérios legais de dosimetria e os princípios constitucionais da proporcionalidade e da individualização da pena.
A decisão judicial também determinou a perda do cargo público de um dos condenados, policial militar, após ficar comprovado que ele se valeu da função e da autoridade inerentes ao cargo para favorecer e fomentar as atividades ilícitas da organização criminosa.
Em nota, o MPRO reafirmou seu compromisso com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, destacando a atuação firme e contínua no enfrentamento ao crime organizado em Rondônia, com foco na proteção da população contra os impactos do tráfico de drogas.
