Ao todo, 99 graduações do sistema federal terão de passar por supervisão e podem sofrer sanções como redução de vagas e suspensão do Fies
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira (19) os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que avaliou 351 cursos de Medicina em funcionamento no Brasil. Segundo os dados oficiais, cerca de 30% das graduações apresentaram desempenho insatisfatório, ao registrar menos de 60% de estudantes considerados proficientes.
Com a publicação dos resultados, 99 cursos vinculados ao Sistema Federal de Ensino — que engloba universidades federais e instituições privadas — passarão a integrar um processo de supervisão do MEC. As faculdades públicas estaduais, distritais e municipais ficam fora dessa etapa, pois são fiscalizadas por conselhos e secretarias de educação locais.
Cursos poderão sofrer sanções
De acordo com o MEC, os cursos com desempenho abaixo do mínimo exigido poderão ser alvo de medidas cautelares escalonadas, aplicadas conforme o nível de risco ao interesse público. Entre as sanções previstas estão a redução do número de vagas, a proibição de ampliação da oferta e a suspensão de participação em programas federais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
“Quanto maior o risco ou ameaça ao interesse público, mais graves serão as medidas adotadas”, informou o ministério em nota oficial.
Após a publicação dos resultados no Diário Oficial da União, as instituições terão 30 dias para apresentar defesa administrativa. Caso as sanções sejam confirmadas, elas permanecerão válidas até a próxima aplicação do exame, prevista para outubro de 2026.
Desempenho por tipo de instituição
Os melhores resultados no Enamed foram registrados entre estudantes de instituições públicas, especialmente as federais e estaduais. Entre os 6.502 alunos das universidades federais, a média de proficiência foi de 83,1%. Já os 2.402 estudantes das estaduais alcançaram média ainda superior, de 86,6%.
Os piores desempenhos ficaram concentrados na rede municipal e no setor privado com fins lucrativos. Os 944 concluintes de faculdades municipais tiveram média de apenas 49,7%, considerada insuficiente. Já os 15.409 estudantes de instituições privadas com fins lucrativos obtiveram média de 57,2%, também abaixo do patamar exigido pelo exame.
O que é o Enamed
Criado em abril de 2025, o Enamed é uma adaptação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) voltada exclusivamente para concluintes do curso de Medicina. O objetivo é avaliar a qualidade da formação médica no país.
A participação no exame é obrigatória, e o desempenho individual do estudante pode ser utilizado como critério de acesso ao Exame Nacional de Residência (Enare), que integra o sistema unificado de seleção para residências médicas coordenado pelo MEC e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
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