Parlamentar quer saber critérios, base legal e impacto das transferências de policiais formados em Rondônia
O deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos) protocolou uma indicação ao Governo de Rondônia solicitando informações detalhadas sobre o remanejamento de policiais militares que concluíram recentemente o curso de formação de sargentos. A iniciativa busca garantir transparência e segurança jurídica nas movimentações de efetivo da Polícia Militar do Estado.
O documento foi encaminhado ao governador, com cópia à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), e tem como foco esclarecer os critérios técnicos, administrativos e legais utilizados para definir a nova lotação dos sargentos recém-formados, etapa considerada estratégica tanto para a carreira militar quanto para o planejamento operacional da corporação.
Na solicitação, o parlamentar questiona qual foi o fundamento jurídico utilizado para as transferências, quais parâmetros orientaram a escolha das unidades de destino, quantos servidores foram remanejados e se as mudanças são temporárias ou definitivas. Camargo também pede informações sobre a possibilidade de manifestação prévia dos policiais envolvidos no processo.
Para o deputado, o momento pós-formação é decisivo na trajetória profissional dos militares, pois envolve progressão na carreira, estabilidade funcional e definição de lotação. Segundo ele, alterações realizadas sem critérios claros podem gerar insegurança, afetar o planejamento familiar dos servidores e comprometer a eficiência do serviço de segurança pública prestado à população.
Como presidente da Comissão de Fiscalização e Controle e membro da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Rondônia, Delegado Camargo destacou que a iniciativa está amparada na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Casa, que garantem ao Legislativo o dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo, especialmente em áreas estratégicas como a segurança pública.
O parlamentar afirmou ainda que o fortalecimento da Polícia Militar passa pela valorização dos profissionais e pela gestão responsável do efetivo. Para ele, garantir critérios transparentes nos remanejamentos contribui diretamente para a melhoria do combate à criminalidade e para o bom funcionamento das unidades policiais em todo o estado.
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