Processo prevê contratação de artistas por inexigibilidade, conforme a Lei nº 14.133, com foco na valorização da cultura popular
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Fundação Cultural do Município (Funcultural), tornou público o processo de seleção para a contratação de artistas e foliões que irão compor a Corte do Rei Momo do Carnaval 2026.
A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o notório saber, a relevância cultural e a trajetória artística dos participantes, além do cumprimento das normas municipais vigentes.
De acordo com a Funcultural, os interessados devem apresentar documentação que comprove regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além de experiência comprovada na área carnavalesca. Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, comprovante de residência atualizado, dados bancários para pagamento, certidões negativas de débitos federais, municipais e trabalhistas, bem como certificado de regularidade do FGTS, quando aplicável.
Para a qualificação técnica, será necessário apresentar currículo artístico detalhado, portfólio com registros fotográficos, vídeos de apresentações, matérias jornalísticas e documentos que comprovem a prestação de serviços semelhantes, como contratos ou notas fiscais anteriores.
O processo também exige a apresentação de justificativa de preço, por meio de documentos que comprovem a compatibilidade dos valores propostos com os praticados no mercado.
Além disso, deverão ser apresentadas declarações obrigatórias, incluindo a inexistência de impedimento para contratar com a Administração Pública e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, referente à proteção ao trabalho do menor, quando aplicável.
Toda a documentação deverá ser digitalizada em formato PDF e enviada exclusivamente por e-mail. No campo “assunto”, o proponente deve informar obrigatoriamente: “Processo Corte do Rei Momo 2026 – Nome Completo”.
Os documentos devem ser encaminhados para o canal oficial da Funcultural, por meio do endereço eletrônico funculturalddc0@gmail.com.
A iniciativa integra o calendário oficial de eventos culturais do município e reforça o compromisso da Prefeitura de Porto Velho com a valorização da cultura popular, o fortalecimento do Carnaval e o reconhecimento dos artistas que mantêm vivas as tradições culturais da capital rondoniense.
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